Comissão mista pode votar nesta terça parecer sobre obrigatoriedade de exame para exercício da medicina
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Projeto inclui a motivação política como causa de aumento de pena
Diego Coronel: objetivo é combater casos de intolerância política – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados O Projeto de
Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira
O segundo turno das eleições será realizado no próximo dia 25 – Foto: Bruno Peres/Agência Brasil Desde 5 de outubro,
Câmara terá seis deputados com deficiência em 2027
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Projeto permite prefeitura mudar destino de áreas de loteamento
José Medeiros é o autor da proposta – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3007/26
Projeto pune empresas que atrasarem pagamento de médicos
Eduardo da Fonte: regra atual do Conselho Federal de Medicina vai se tornar lei – Foto: Thiago Cristino/Câmara dos Deputados
Projeto regulamenta uso de luz de cortesia entre motoristas no trânsito
Amom Mandel, autor do projeto de lei – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 2729/26 altera o
Projeto cria programa de educação e conscientização para proteção animal
Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos deputados O Projeto de Lei 3325/26
Projeto exclui salário de Jovem Aprendiz do cálculo de renda do Bolsa Família
Deputado Beto Preto, autor do projeto – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3175/26 prevê
Projeto isenta candidatos de baixa renda de custos com exames médicos em concursos públicos
Regra valerá para seleções para cargos e empregos na administração pública – Foto: GettyImages O Projeto de Lei 3282/26 prevê