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16 de outubro de 2026
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Comissão aprova uniformes de seleções brasileiras nas cores da bandeira nacional
16 de outubro de 2026
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Comissão aprova criação de política nacional para inclusão no esporte
16 de outubro de 2026
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Câmara aprova MP que torna obrigatória a aprovação em exame para exercer a medicina
16 de outubro de 2026
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Comissão aprova proibição de patrocínio de sites pornográficos no esporte
15 de outubro de 2026
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Comissão aprova proibição de desligamento de jovens atletas durante o ano escolar
15 de outubro de 2026
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Câmara pode votar proposta que obriga SUS a aceitar exames da rede privada
15 de outubro de 2026
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Câmara rejeita criação de novo regime para socorrer ou liquidar bancos
14 de outubro de 2026
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Hugo Motta destaca aprovação quase unânime de novo limite para enquadramento de MEI
14 de outubro de 2026
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Motta diz que reajuste para o Simples Nacional será votado até o fim do ano
14 de outubro de 2026
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Comissão aprova crédito para incentivar contratação de pessoa com deficiência
14 de outubro de 2026
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Comissão aprova aumento de prazo para credor em recuperação judicial
14 de outubro de 2026
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Comissão aprova projeto que proíbe penas e plumas de animais em fantasias
14 de outubro de 2026
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Câmara pode votar nesta quarta-feira novo regime para socorrer ou liquidar bancos
13 de outubro de 2026
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Câmara aprova criação de programa para atenção integral de pessoas com epilepsia
13 de outubro de 2026
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Projeto deduz do Imposto de Renda doação para combate à violência contra a mulher
13 de outubro de 2026
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Projeto proíbe benefícios federais a condenados por invasão de propriedades rurais
13 de outubro de 2026
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Líder do PT defende votação de aumento do faturamento do MEI nesta semana
13 de outubro de 2026
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Projeto estabelece regras de privacidade para verificação de idade na internet
13 de outubro de 2026
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Propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV recomeça nesta sexta-feira
10 de outubro de 2026
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Projeto regulamenta uso de luz de cortesia entre motoristas no trânsito
9 de outubro de 2026
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Projeto cria programa de educação e conscientização para proteção animal
9 de outubro de 2026
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Projeto exclui salário de Jovem Aprendiz do cálculo de renda do Bolsa Família
9 de outubro de 2026
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Quatro medidas provisórias perdem a validade sem aprovação do Congresso
9 de outubro de 2026
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Projeto define regras para combater a exploração sexual infantil no turismo
8 de outubro de 2026
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Projeto prevê intimação, via aplicativo, de devedor de pensão alimentícia
8 de outubro de 2026
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Projeto prevê desconto em multas para motoristas e entregadores de aplicativo
7 de outubro de 2026
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Projeto cria política de tolerância zero contra pichação e vandalismo urbano
7 de outubro de 2026
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Projeto prevê inclusão digital e produtiva para comunidades quilombolas
7 de outubro de 2026
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Projeto define regras para trabalho cooperado em assistência domiciliar à saúde
7 de outubro de 2026
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Nova legislatura contará com a participação de apenas um deputado constituinte
7 de outubro de 2026
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Projeto prevê folga em dobro para trabalhadores que atuarem no Tribunal do Júri
7 de outubro de 2026
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Projeto garante direitos a trabalhador doméstico em caso de morte do patrão
6 de outubro de 2026
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Projeto cria programa para preservar a memória popular das copas do mundo
6 de outubro de 2026
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6 de outubro de 2026
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6 de outubro de 2026
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Mais de 10 milhões de eleitores optam por branco e nulo para deputado federal
5 de outubro de 2026
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Veja a lista dos 513 deputados federais eleitos, por estado e por partido
5 de outubro de 2026
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Câmara e Senado farão checagem de informações para eleitores neste domingo
3 de outubro de 2026
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Projeto prevê pena para quem compartilha ofensas à honra em redes sociais
3 de outubro de 2026
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2 de outubro de 2026
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2 de outubro de 2026
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Projeto facilita legalização de poços domésticos e flexibiliza regras de esgoto
2 de outubro de 2026
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Projeto criminaliza em todo o país a venda e o uso de linha com cerol
1 de outubro de 2026
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Projeto exige advertência antes de multa ambiental em casos de subsistência
1 de outubro de 2026
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Projeto extingue vestibular e garante acesso universal a universidades públicas
1 de outubro de 2026
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Projeto inclui questões sobre área de formação técnica na avaliação do Enem
30 de setembro de 2026
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Projeto permite dedução integral do Imposto de Renda de gastos com educação de autistas
30 de setembro de 2026
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Projeto aumenta penas para crimes de envenenamento contra crianças e vulneráveis
30 de setembro de 2026
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Proposta cria cadastro nacional e amplia penas contra o crime organizado
30 de setembro de 2026
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Nova lei muda regras do seguro rural e amplia benefícios para produtores
30 de setembro de 2026
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Eleições 2026: saiba como funcionam o voto em trânsito e a justificativa eleitoral
30 de setembro de 2026
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Projeto cria “auditoria de currículo” para indicados a agências reguladoras
29 de setembro de 2026
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Rede Legislativa de Rádio e TV faz cobertura da eleição ao vivo e em tempo integral
29 de setembro de 2026
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Projeto torna obrigatória identificação visível de capacidade em galões de combustíveis
29 de setembro de 2026
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Eleições 2026: especialistas analisam desafios em habitação, saneamento e esporte
29 de setembro de 2026
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Projeto cria política de assistência integral a doenças crônicas no SUS
28 de setembro de 2026
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Medida provisória cria programa Desenrola 3.0 para renegociar R$ 150 bilhões em dívidas
28 de setembro de 2026
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Projeto assegura em lei vacina contra bronquiolite em crianças pelo SUS
28 de setembro de 2026
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26 de setembro de 2026
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Projeto exige pessoal treinado para auxiliar pessoas idosas em viagens interestaduais
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Projeto prevê divulgação de protocolo Calma para lidar com crises convulsivas
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Projeto prioriza matrícula de aluno com deficiência em escola integral próxima
25 de setembro de 2026
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Projeto proíbe demissão por doença crônica e garante adaptações temporárias no trabalho
25 de setembro de 2026
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Projeto amplia reserva de vagas para mulheres em contratos públicos
24 de setembro de 2026
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Especialista resume alertas sobre El Niño e cobra ações urgentes do poder público
24 de setembro de 2026
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Projeto proíbe propaganda e uso de exames de câncer sem comprovação científica
24 de setembro de 2026
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Comissão de Meio Ambiente debate fenômeno El Niño nesta quinta-feira; participe
24 de setembro de 2026
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Projeto facilita acesso à Justiça gratuita para isentos de Imposto de Renda
24 de setembro de 2026
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Projeto institui política de transporte digno para combater a superlotação
24 de setembro de 2026
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Projeto incentiva criação de pistas de skate, ciclismo e esportes sobre rodas
23 de setembro de 2026
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Projeto isenta veículos oficiais de saúde de infrações de trânsito em urgências
23 de setembro de 2026
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Projeto limita reajuste de preços da cesta básica ao índice oficial de inflação
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Nova lei aumenta penas para furto, roubo e receptação de combustível
23 de setembro de 2026
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Lei confere o título de capital nacional do pé de moleque à cidade de Piranguinho (MG)
23 de setembro de 2026
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Projeto amplia isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas idosos
23 de setembro de 2026
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Projeto prevê desoneração para empresas afetadas por jornada de 40 horas
23 de setembro de 2026
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Nova lei fixa prazo de cinco anos para punição de notários e registradores
22 de setembro de 2026
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Projeto prevê ressarcimento de tornozeleira eletrônica por agressor de mulher
22 de setembro de 2026
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Projeto prevê métodos menos invasivos para diagnóstico de câncer no SUS
22 de setembro de 2026
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Projeto cria mecanismos para proteger empregadas domésticas da violência no trabalho
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Projeto prevê incentivos para produção e venda de medicamentos genéricos veterinários
22 de setembro de 2026
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Projeto proíbe inclusão de dados de hóspedes em sistemas gerais de consulta
22 de setembro de 2026
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Lei proíbe prisão de candidatos e eleitores durante período de votação
22 de setembro de 2026
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Projeto prevê ensino técnico alinhado a vocações econômicas de cada região
22 de setembro de 2026
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Projeto garante livre parada e faixa exclusiva para táxis e carros de aplicativo
21 de setembro de 2026
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Projeto cria figura do “boi bombeiro” na prevenção de incêndios no Pantanal
21 de setembro de 2026
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Projeto cria portal único obrigatório para processos seletivos de emprego
21 de setembro de 2026
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Projeto proíbe publicidade de alimentos ultraprocessados dirigida a crianças
21 de setembro de 2026
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Projeto institui a política de blindagem rural para combater criminalidade no campo
21 de setembro de 2026
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Projeto prevê ações para combate à evasão de mães do ensino superior
18 de setembro de 2026
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Projeto cria quarentena de dez anos para tribunais e agências reguladoras
18 de setembro de 2026
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Projeto anistia famílias que não vacinaram crianças contra Covid-19
18 de setembro de 2026
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Projeto define critérios para a limpeza de pastagens em áreas rurais consolidadas
18 de setembro de 2026
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18 de setembro de 2026
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Projeto cria incentivos para a abate de gado jovem de alta qualidade
18 de setembro de 2026
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Projeto cria endereços digitais para facilitar localização em áreas remotas
17 de setembro de 2026
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Projeto cria regras para identidade digital, uso de pseudônimos e conteúdos com IA
17 de setembro de 2026
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Projeto isenta de carência a concessão de salário-maternidade pelo INSS
17 de setembro de 2026
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Proposta assegura CNH definitiva a quem cometer apenas infrações administrativas
17 de setembro de 2026
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Projeto proíbe empréstimos consignados para pessoas idosas sem assinatura presencial
17 de setembro de 2026
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