Projeto proíbe bloqueio remoto de veículos por falta de pagamento de parcelas
Para deputado, medida deverá assegurar o equilíbrio entre as partes O Projeto de Lei 2268/26 proíbe a instalação ou o […]
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Pelo projeto, as plataformas deverão permitir que o usuário aceite ou rejeite separadamente cada categoria de rastreador – Foto: Depositphotos
Para deputado, a renda é a base material da dignidade, não pode ser tratada como garantia de mercado O Projeto
Aureo Ribeiro é o relator da proposta – Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados A Comissão de Constituição e
Marques: cobrar taxa para usar área pública é apropriação indevida do espaço público – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos
Marques: cobrar taxa para usar área pública é apropriação indevida do espaço público – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos
Márcio Marinho recomendou a aprovação da proposta – Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados A Comissão de Defesa do
Parte do dinheiro será destinada ao Fundo Garantidor da Habitação Popular – Foto: Fred Loureiro/Governo do Espírito Santo A Medida
O relator da proposta, deputado Paulo Soares – Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados aprovou
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