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Projeto prevê treinamento sobre racismo para atendimento a mulheres vítimas de violência – Notícias
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Projeto permite uso do Fundo de Segurança Pública para abrigos de mulheres vítimas de violência – Notícias
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Projeto agiliza pensão por morte para filhos de vítimas de feminicídio – Notícias
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Câmara aprova projeto que facilita acesso ao seguro de exportação – Notícias
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Projeto obriga condomínios a comunicar indícios de violência doméstica à polícia – Notícias
02/03/2026 – 11:00 Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Duda Ramos: muitos episódios de violência ficam hoje invisíveis O Projeto de
Aferição de idade é medida de maior impacto no ECA Digital, diz representante do governo – Notícias
02/03/2026 – 21:37 Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Comunicação Social nesta segunda O Estatuto Digital