A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou proposta que garante serviço de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no atendimento de emergência em hospitais de médio e grande porte.
Por recomendação da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), foi aprovada a versão (substitutivo) da Comissão de Saúde para o Projeto de Lei 342/24, do deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
O substitutivo ajusta o texto a fim de conferir maior efetividade, flexibilidade e viabilidade à norma e ainda respeitar a autonomia dos hospitais.
Dessa forma, os estabelecimentos de saúde poderão, isolada ou cumulativamente:
- disponibilizar profissional do próprio quadro funcional com capacitação em Libras;
- utilizar serviços de interpretação em Libras por meio remoto, inclusive por videochamada, plataformas digitais ou centrais de intermediação; e
- usar recursos de tecnologia assistiva e de comunicação acessível que assegurem a compreensão entre paciente e equipe de saúde.
TEMPO CURTO
Paulino afirmou que já existe previsão legal para a presença de acompanhante nos atendimentos a pessoas que precisam de auxílio, mas não especificamente nos casos de emergência, quando o tempo de resposta deve ser curto.
Já a relatora ressaltou que as barreiras na comunicação prejudicam a eficiência da relação profissional-paciente e “resultam na compreensão inadequada das pessoas surdas quanto aos diagnósticos e tratamentos”.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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