Comissão aprova projeto que define como prática abusiva não fornecer troco ao consumidor
Marina Ramos / Câmara dos Deputados Josenildo: situação tratada pela proposta é corriqueira e amplamente conhecida A Comissão de Indústria, […]
Consumidor
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Comissão atribui a bombeiros definir regras para instalação de tomada de carro elétrico – Notícias
06/11/2025 – 19:32 Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo do relator, Eli Borges A