Projeto limita reajuste de preços da cesta básica ao índice oficial de inflação
Objetivo é proteger poder de compra da população e promover segurança alimentar – Foto: GettyImages O Projeto de Lei 1535/26, […]
Economia
Projeto amplia isenção de Imposto de Renda para aposentados e pensionistas idosos
Atualmente, o limite da isenção é de R$ 1.903,98 a partir dos 65 anos O Projeto de Lei 1819/26 cria
Lei que cria a Semana Nacional da Empresa Júnior é sancionada
Depositphotos Um dos objetivos é fomentar o empreendedorismo jovem no Brasil O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou
Projeto proíbe inclusão de dados de hóspedes em sistemas gerais de consulta
Depositphotos Dados de hóspedes só podem ser usados para finalidades específicas O Projeto de Lei 2118/26 proíbe a integração de
Projeto proíbe empréstimos consignados para pessoas idosas sem assinatura presencial
Objetivo é proteger aposentados de fraudes, golpes e do endividamento O Projeto de Lei 2995/26, em análise na Câmara dos
Nova lei cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
A Câmara dos Deputados aprovou em maio o projeto que deu origem à lei – Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Nova lei cria incentivo fiscal para instalação de datacenters no Brasil
Datacenters são estruturas usadas para armazenar grandes volumes de dados – Foto: Depositphotos O presidente da República, Luiz Inácio Lula
MP prevê ajuda do governo a produtores e importadores para reduzir preço final do óleo diesel
Objetivo também é assegurar o abastecimento nacional em período de instabilidade internacional – Foto: José Cruz/Agência Brasil A Medida Provisória
Projeto isenta profissionais da saúde do Imposto de Renda sobre horas extras nas redes pública e privada
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Lei limita multas e amplia acordos tributários
A norma limita as multas a 75% do tributo devido A Presidência da República sancionou a Lei Complementar 236/26, que