O Projeto de Lei 2895/26 institui o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê benefícios para os cidadãos que aderirem à separação domiciliar do lixo.
A proposta altera a Lei 12.305/10, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O principal objetivo é ampliar a participação popular, elevar as taxas de reciclagem e apoiar associações de catadores.
“Os níveis de reciclagem permanecem incipientes, inferiores a 4% na média nacional”, afirmou o deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, citando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
Incentivos e reconhecimento
Entre as formas de estímulo, a proposta estabelece descontos ou bonificações em tarifas de prestação de serviços públicos para os consumidores residenciais. A medida deverá observar as regras definidas pelos órgãos reguladores locais.
O texto cria um selo federal de reconhecimento destinado aos participantes (consumidores, bairros e municípios). O selo será divulgado no Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos e garantirá benefícios adicionais.
Além disso, a proposta prevê a criação de linhas de crédito para projetos de reciclagem que retribuam financeiramente os consumidores. A União deverá priorizar o apoio técnico e financeiro aos municípios com baixa cobertura de coleta.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.