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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/06\/2026 – 17:57 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro, relatora na comiss\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2570\/22, que obriga os planos de sa\u00fade a cobrirem as despesas do acompanhante durante os per\u00edodos de trabalho de parto, no parto e no p\u00f3s-parto imediato.<\/p>\n A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da proposta, que \u00e9 da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n \u201cNo campo da sa\u00fade suplementar, a obrigatoriedade de cobertura das despesas do acompanhante elimina barreiras financeiras que hoje podem inviabilizar o exerc\u00edcio desse direito\u201d, avaliou Laura Carneiro.<\/p>\n O texto altera a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade<\/a> e a Lei dos Planos de Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n Infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria<\/strong> O texto determina, por outro lado, que a eventual ren\u00fancia a esse direito dever\u00e1 ser feita por escrito, ap\u00f3s presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es \u00e0 paciente, em termo de consentimento arquivado no prontu\u00e1rio.<\/p>\n \u201cAo fazer esta exig\u00eancia, a proposta protege a gestante contra press\u00f5es institucionais ou decis\u00f5es desinformadas, assegurando que o protagonismo do parto permane\u00e7a com a mulher\u201d, observou Laura Carneiro.<\/p>\n Ainda conforme a proposta, o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) dever\u00e1 disponibilizar as informa\u00e7\u00f5es aos pacientes ind\u00edgenas em linguagem adequada \u00e0s diversas realidades sociais e culturais que vivenciam.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> J\u00e1 aprovado tamb\u00e9m pelos senadores, o texto ir\u00e1 diretamente \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial se n\u00e3o for modificado pelos deputados.<\/p>\n
O projeto caracteriza como infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria o descumprimento do direito de a gestante poder ter um acompanhante nessas situa\u00e7\u00f5es e em atendimentos com seda\u00e7\u00e3o, tanto em hospitais p\u00fablicos como privados.<\/p>\n
Tamb\u00e9m j\u00e1 aprovada pela Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais, a proposta ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>.<\/p>\n