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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t30\/06\/2026 – 19:51 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em><\/p>\n Pedro Westphalen, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 5478\/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), institui a Pol\u00edtica Nacional de Diagn\u00f3stico Laboratorial (PNDL) para integrar os laborat\u00f3rios de an\u00e1lises cl\u00ednicas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), garantindo acesso universal, seguro e de qualidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O texto determina que a nova pol\u00edtica seguir\u00e1 os princ\u00edpios constitucionais do SUS \u2014 universalidade, integralidade, equidade, descentraliza\u00e7\u00e3o, regionaliza\u00e7\u00e3o, participa\u00e7\u00e3o social e resolutividade do cuidado.<\/p>\n Entre os objetivos centrais da pol\u00edtica est\u00e3o: reorganizar e expandir a rede de laborat\u00f3rios cl\u00ednicos; estimular a produ\u00e7\u00e3o nacional de insumos, reagentes e equipamentos; e promover a integra\u00e7\u00e3o dos sistemas de informa\u00e7\u00e3o laboratorial para permitir a interoperabilidade de dados no SUS.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea o fomento \u00e0 ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o no setor, com foco na autonomia tecnol\u00f3gica e produtiva do pa\u00eds.<\/p>\n Regula\u00e7\u00e3o e qualidade<\/strong> Todos os laborat\u00f3rios e postos de coleta dever\u00e3o manter estrutura f\u00edsica e tecnol\u00f3gica compat\u00edvel com suas atividades e adotar sistemas de controle de qualidade interno e externo, com base em programas de refer\u00eancia nacional ou internacional.<\/p>\n Os servi\u00e7os privados abrangidos pela lei tamb\u00e9m dever\u00e3o operar de forma interoper\u00e1vel com o SUS, notificando resultados de interesse epidemiol\u00f3gico.<\/p>\n Governan\u00e7a e financiamento<\/strong> Ser\u00e1 criado um comit\u00ea no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para coordenar a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, com participa\u00e7\u00e3o de representantes do poder p\u00fablico, entidades profissionais, Conselho Nacional de Sa\u00fade e usu\u00e1rios. O comit\u00ea ter\u00e1, entre suas atribui\u00e7\u00f5es, garantir a privacidade dos dados dos pacientes e definir diretrizes de qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n O projeto determina ainda que as tabelas de remunera\u00e7\u00e3o dos exames laboratoriais no SUS sejam atualizadas anualmente com base em \u00edndice pactuado, assegurando o equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro dos contratos.<\/p>\n O financiamento da pol\u00edtica ser\u00e1 garantido por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Uni\u00e3o, podendo contar com a coopera\u00e7\u00e3o de estados, Distrito Federal e munic\u00edpios.<\/p>\n Segundo Westphalen, os servi\u00e7os de diagn\u00f3stico laboratorial “ainda ocupam papel secund\u00e1rio e pouco vis\u00edvel nas pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade”, sem marco regulat\u00f3rio estruturado. Para o deputado, essa lacuna contribui para desigualdades de acesso, especialmente em regi\u00f5es de dif\u00edcil cobertura territorial. “A cria\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Diagn\u00f3stico Laboratorial constitui passo decisivo para fortalecer o sistema de sa\u00fade brasileiro, assegurando qualidade, equidade e sustentabilidade no acesso ao diagn\u00f3stico”, afirmou.<\/p>\n Westphalen citou recomenda\u00e7\u00e3o da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade, de 2023, para que os pa\u00edses implementem pol\u00edticas nacionais robustas de diagn\u00f3stico laboratorial como estrat\u00e9gia de fortalecimento dos sistemas de sa\u00fade.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n
Pela proposta, a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar os requisitos t\u00e9cnico-sanit\u00e1rios dos laborat\u00f3rios cl\u00ednicos, incluindo licenciamento, normas t\u00e9cnicas para realiza\u00e7\u00e3o de exames, vistorias e indicadores de desempenho.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade coordenar\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica, que dever\u00e1 conter eixos estrat\u00e9gicos, metas, cronograma, indicadores de monitoramento e fontes de financiamento. A pol\u00edtica dever\u00e1 ser atualizada ao menos a cada tr\u00eas anos.<\/p>\n
A proposta ainda poder\u00e1 ser analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Como teve a urg\u00eancia aprovada em 9 de junho<\/a>, ela poder\u00e1 ser votada diretamente no Plen\u00e1rio, sem passar antes pelas comiss\u00f5es da C\u00e2mara.<\/p>\n