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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t19\/06\/2026 – 09:42 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Rog\u00e9ria Santos \u00e9 a relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 574\/26, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que determina que estados, o Distrito Federal e munic\u00edpios ofere\u00e7am servi\u00e7os de orienta\u00e7\u00e3o e apoio em educa\u00e7\u00e3o parental \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pela proposta, esses servi\u00e7os dever\u00e3o ser disponibilizados nas redes p\u00fablicas de sa\u00fade e de assist\u00eancia social, em espa\u00e7os escolares e, quando cab\u00edvel, em espa\u00e7os p\u00fablicos e privados conveniados que atendam crian\u00e7as, adolescentes e suas fam\u00edlias. O texto inclui a obriga\u00e7\u00e3o na Lei 14.826\/24<\/a>, que institui a parentalidade positiva.<\/p>\n Profissionais<\/strong> Os profissionais de educa\u00e7\u00e3o parental n\u00e3o poder\u00e3o exercer atividades exclusivas de profiss\u00f5es regulamentadas, especialmente as de natureza cl\u00ednica ou terap\u00eautica \u2014 como a psicologia cl\u00ednica. A atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 apenas preventiva e pedag\u00f3gica, voltada ao fortalecimento dos v\u00ednculos familiares e \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o dos cuidadores.<\/p>\n Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia<\/strong> A relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), afirmou que est\u00e1 alinhada \u00e0 economia do cuidado, dado que o ato de cuidar, historicamente invisibilizado e gerador de grande sobrecarga, recai majoritariamente sobre as mulheres, e exige solu\u00e7\u00f5es legais concretas para a sua provis\u00e3o e suporte.<\/p>\n “Investir na educa\u00e7\u00e3o familiar preventiva significa promover a sustentabilidade das pol\u00edticas sociais, reduzindo futuramente a demanda por tratamentos de alta complexidade e a atua\u00e7\u00e3o do sistema de justi\u00e7a criminal”, disse Santos.<\/p>\n Cerca de 200 casos de viol\u00eancia f\u00edsica contra crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o notificados diariamente nas unidades de sa\u00fade do pa\u00eds, segundo dados da Sociedade Brasileira de Pediatria. Levantamento do Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos e da Cidadania indica que 81% dos casos de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes ocorrem em casa.<\/p>\n
O projeto define que os servi\u00e7os ser\u00e3o executados, preferencialmente, por educadores parentais. Tamb\u00e9m poder\u00e3o atuar profissionais das \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social, desde que tenham forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ou certifica\u00e7\u00e3o em estrat\u00e9gias de parentalidade positiva, preven\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia e neuroci\u00eancia do desenvolvimento infantil.<\/p>\n
Para Laura Carneiro, a lei de 2024 representou um marco ao instituir a parentalidade positiva, mas a previs\u00e3o legal, por si s\u00f3, \u00e9 insuficiente sem servi\u00e7os que cheguem \u00e0s fam\u00edlias, especialmente \u00e0s mais vulner\u00e1veis. “O fortalecimento das fam\u00edlias \u00e9 a forma mais eficaz de proteger a inf\u00e2ncia”, afirmou.<\/p>\n