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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t19\/06\/2026 – 12:49 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
GettyImages<\/em><\/p>\n Desenvolvimento cognitivo e emocional de cada estudante dever\u00e1 ser considerado pelas escolas<\/p>\n<\/p><\/div>\n Foi sancionada, com vetos<\/span>, a Lei 15.436\/26<\/a>, que institui a Pol\u00edtica Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdota\u00e7\u00e3o e viabiliza um cadastro nacional para acompanhar esse p\u00fablico.<\/p>\n O objetivo \u00e9 assegurar a identifica\u00e7\u00e3o precoce, o desenvolvimento integral e a inclus\u00e3o plena de alunos com altas habilidades no sistema educacional brasileiro.<\/p>\n A norma teve origem no Projeto de Lei 1049\/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ), aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados<\/a> e pelo Senado Federal.<\/p>\n Conceitos<\/strong> O texto tamb\u00e9m estabelece regras para que se institua, efetivamente, um cadastro nacional dos estudantes com altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o matriculados na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e na educa\u00e7\u00e3o superior. A cria\u00e7\u00e3o do cadastro est\u00e1 prevista desde 2015 (na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o – LDB<\/a>), mas nunca ocorreu.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a pol\u00edtica tamb\u00e9m abrange as pessoas com “dupla excepcionalidade (DE)”: aquelas que, al\u00e9m de apresentar altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o, possuem tamb\u00e9m um transtorno ou uma defici\u00eancia.<\/p>\n Atendimento\u00a0especializado<\/strong> Tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de progress\u00e3o educacional flex\u00edvel (permitindo avan\u00e7os por disciplina ou \u00e1rea do conhecimento) e de acelera\u00e7\u00e3o integral da trajet\u00f3ria escolar. Devem ser considerados o ritmo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo e socioemocional de cada estudante.<\/p>\n Cadastro nacional<\/strong> Esse banco de dados ser\u00e1 alimentado com informa\u00e7\u00f5es de censos educacionais e outras bases oficiais, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados.<\/p>\n Apoio da Uni\u00e3o<\/strong> A Uni\u00e3o poder\u00e1 oferecer apoio t\u00e9cnico e financeiro para as a\u00e7\u00f5es, conforme disponibilidade or\u00e7ament\u00e1ria. E o financiamento das iniciativas poder\u00e1 incluir fontes como fundos da educa\u00e7\u00e3o e programas de investimento p\u00fablico.<\/p>\n
A nova lei define altas habilidades ou superdota\u00e7\u00e3o (AH\/SD) como a “condi\u00e7\u00e3o do neurodesenvolvimento caracterizada, entre outros fatores, por potencial intelectual elevado, intensa curiosidade e elevada capacidade de aprendizagem, bem como profundo envolvimento em temas de interesse, frequentemente acompanhada de alta sensibilidade e intensidade emocional”.<\/p>\n
A lei determina que os sistemas de ensino ofere\u00e7am atendimento especializado, por meio de a\u00e7\u00f5es complementares \u00e0 escolariza\u00e7\u00e3o regular (como programas de enriquecimento curricular, acelera\u00e7\u00e3o de estudos e agrupamento de estudantes por \u00e1reas de interesse).<\/p>\n
O Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdota\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 sob a responsabilidade do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e ser\u00e1 usado para mapear e acompanhar a trajet\u00f3ria educacional desses alunos e para subsidiar pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n
A ades\u00e3o \u00e0 pol\u00edtica ser\u00e1 volunt\u00e1ria para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios (mediante formaliza\u00e7\u00e3o com o governo federal).<\/p>\n