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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t17\/06\/2026 – 19:33 \u00a0 Waldemir Barreto\/Ag\u00eancia Senado<\/em><\/p>\n Deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o, relator da medida provis\u00f3ria<\/p>\n<\/p><\/div>\n A comiss\u00e3o mista que analisa a Medida Provis\u00f3ria 1343\/26 aprovou nesta quarta-feira (17) o parecer do deputado Z\u00e9 Trov\u00e3o (PL-SC). Al\u00e9m de refor\u00e7ar os mecanismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o do piso m\u00ednimo do frete rodovi\u00e1rio, o texto aprovado institui um piso salarial nacional para motoristas de longa dist\u00e2ncia. A MP foi em seguida aprovada pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n Fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/strong> Para isso, torna obrigat\u00f3rio o registro de todas as opera\u00e7\u00f5es por meio do C\u00f3digo Identificador da Opera\u00e7\u00e3o de Transporte (Ciot), que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es sobre contratante, transportador, origem e destino da carga e valor do frete.<\/p>\n O respectivo sistema deve impedir a emiss\u00e3o do c\u00f3digo quando a contrata\u00e7\u00e3o registrar valor inferior ao piso m\u00ednimo definido pela Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).<\/p>\n Parecer<\/strong> Uma das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 a que modifica a Lei 13.103\/15, que regulamenta a profiss\u00e3o de motorista. A mudan\u00e7a prev\u00ea:<\/p>\n Entre as demais mudan\u00e7as, o parecer detalha a metodologia que dever\u00e1 ser utilizada pela ANTT para calcular os pisos m\u00ednimos de frete, al\u00e9m de determinar a publica\u00e7\u00e3o semestral das planilhas e das mem\u00f3rias de c\u00e1lculo.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m amplia as regras relacionadas ao Ciot, que passa a registrar informa\u00e7\u00f5es sobre a forma e o prazo de pagamento do frete.<\/p>\n Frete adiantado<\/strong> A comiss\u00e3o mista respons\u00e1vel pela an\u00e1lise da MP 1346\/26 foi instalada em 9 de junho \u2014 e nessa mesma data foram eleitos o vice-presidente, o relator e o relator-revisor do grupo. O presidente da comiss\u00e3o, senador Carlos F\u00e1varo (PSD-MT), foi eleito nesta quarta-feira.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 AC
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 17\/06\/2026 – 20:41<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Em vigor desde mar\u00e7o, a MP 1346\/26 foi editada pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para fortalecer a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Pisos M\u00ednimos do Transporte Rodovi\u00e1rio de Cargas.<\/p>\n
O parecer aprovado pela comiss\u00e3o mista mant\u00e9m a estrutura da medida provis\u00f3ria, mas promove altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n
O texto aprovado assegura aos transportadores aut\u00f4nomos de cargas o adiantamento de pelo menos 70% do valor do frete no momento da contrata\u00e7\u00e3o, com pagamento do saldo em at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s a entrega da carga.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/p><\/div>\n