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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t16\/06\/2026 – 22:21 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Denise Pess\u00f4a, relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emiss\u00e3o de atestado para amparar aus\u00eancia no trabalho de respons\u00e1vel legal de crian\u00e7a menor de 12 anos cuja doen\u00e7a demande assist\u00eancia direta. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913\/25 foi aprovado na forma de substitutivo<\/span> da relatora, deputada Denise P\u00eassoa (PT-RS). “O cuidado infantil, sobretudo em situa\u00e7\u00f5es de enfermidade, exige a presen\u00e7a efetiva do respons\u00e1vel legal, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel impor \u00e0s fam\u00edlias a dif\u00edcil escolha entre a assist\u00eancia necess\u00e1ria aos filhos e a manuten\u00e7\u00e3o de suas atividades profissionais”, disse a relatora.<\/p>\n Segundo o texto, a emiss\u00e3o do atestado ser\u00e1 obrigat\u00f3ria sempre que for recomendado repouso da crian\u00e7a e houver necessidade de acompanhamento direto durante o per\u00edodo de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho n\u00e3o implicar\u00e1 necessariamente uma folga. Sempre que poss\u00edvel, a atividade laboral ser\u00e1 realizada por teletrabalho, compensa\u00e7\u00e3o de jornada e outras formas previstas em lei ou em negocia\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n Al\u00e9m dos dados de identifica\u00e7\u00e3o, o atestado dever\u00e1 conter o per\u00edodo recomendado de repouso e a declara\u00e7\u00e3o expressa da necessidade de acompanhamento do respons\u00e1vel legal. Caso n\u00e3o haja impedimento \u00e9tico-m\u00e9dico, tamb\u00e9m dever\u00e1 ser descrito o diagn\u00f3stico pelo m\u00e9dico assistente da crian\u00e7a.<\/p>\n Licen\u00e7a<\/strong> Durante a licen\u00e7a, ser\u00e3o assegurados a manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo empregat\u00edcio e os direitos previstos em acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho.<\/p>\n Os dias tirados por essa licen\u00e7a n\u00e3o ser\u00e3o considerados falta ao servi\u00e7o para fins de desconto do sal\u00e1rio e contagem de dias de f\u00e9rias a que o trabalhador tem direito pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> Para Denise Pessoa, a proposta concretiza os princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e da valoriza\u00e7\u00e3o social do trabalho.<\/p>\n A relev\u00e2ncia social da proposta \u00e9 ainda mais evidente quando observada a realidade das m\u00e3es solo brasileiras, de acordo com a deputada. “Na aus\u00eancia de uma rede de apoio ou de outro respons\u00e1vel com quem possam compartilhar os cuidados, acabam sendo submetidas a situa\u00e7\u00f5es de extrema vulnerabilidade diante do adoecimento dos filhos”, declarou.<\/p>\n O autor da proposta, deputado Alencar Santana, falou que a medida visa garantir a prote\u00e7\u00e3o e o cuidado da crian\u00e7a. “O cuidado de uma m\u00e3e e um pai durante a enfermidade do filho n\u00e3o se substitui por ningu\u00e9m”, disse.<\/p>\n Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Alencar Santana, autor do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n Por\u00e9m, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o projeto eleva muitos custos para quem emprega. Ela defendeu a negocia\u00e7\u00e3o direta entre empregador e empregado e disse que a proposta estimula o absente\u00edsmo. “A gente n\u00e3o pode fazer gest\u00e3o de um neg\u00f3cio de uma empresa com essa imprevisibilidade”, criticou.<\/p>\n O l\u00edder da federa\u00e7\u00e3o Psol-Rede, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), afirmou que o custo deve ser assumido pela sociedade. “\u00c9 uma necessidade das fam\u00edlias com crian\u00e7as pequenas, desde que comprovada por acompanhamento m\u00e9dico.”<\/p>\n Ele disse que \u00e9 a mesma l\u00f3gica aplicada a benef\u00edcios como a licen\u00e7a-maternidade.<\/p>\n J\u00e1 o deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) acredita que os pais de crian\u00e7as acabar\u00e3o sendo preteridos no processo de escolha de emprego. “Na hora de fazer o c\u00e1lculo, o empreendedor quer fechar sua conta, e a maior parte \u00e9 micro e pequeno, vai buscar aquele com menores riscos de custos trabalhistas”, disse.<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 16\/06\/2026 – 22:36<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
No caso de n\u00e3o ser poss\u00edvel prestar assist\u00eancia direta indispens\u00e1vel \u00e0 crian\u00e7a simultaneamente com o exerc\u00edcio do trabalho ou por meio de compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rio, uma licen\u00e7a dever\u00e1 ser concedida por 14 dias, consecutivos ou n\u00e3o, dentro de um per\u00edodo de 12 meses. O in\u00edcio desse per\u00edodo ser\u00e1 contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.<\/p>\n
Durante o debate em Plen\u00e1rio, a deputada Denise P\u00eassoa destacou que o projeto busca viabilizar o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de cuidado familiar, sem comprometer a subsist\u00eancia do n\u00facleo familiar.<\/p>\n