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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/06\/2026 – 19:04 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Thiago Cristino\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Socorro Neri, relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta para ampliar o transporte escolar gratuito a estudantes matriculados em escolas comunit\u00e1rias, confessionais e filantr\u00f3picas sem fins lucrativos conveniadas com o poder p\u00fablico.<\/p>\n Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB, Lei 9.394\/96<\/a>) prev\u00ea o benef\u00edcio apenas para alunos da rede estadual, permitido o uso de assentos vagos por professores em trechos autorizados.<\/p>\n O texto aprovado pela comiss\u00e3o inclui regra na Lei 10.880\/04<\/a>, que trata do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), para considerar os estudantes residentes em \u00e1rea rural e matriculados em escolas comunit\u00e1rias, confessionais ou filantr\u00f3picas, sem fins lucrativos, como integrantes das redes municipal, estadual e distrital de ensino.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), ao Projeto de Lei 6563\/25, do deputado Andr\u00e9 Fernandes (PL-CE). O texto original previa transporte escolar gratuito aos matriculados em escolas privadas se residentes em \u00e1rea rural.<\/p>\n J\u00e1 a deputada Socorro Neri considerou mais adequado que a altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o sobre o transporte escolar se limite a admitir o benef\u00edcio para os estudantes matriculados nas escolas comunit\u00e1rias, confessionais e filantr\u00f3picas sem fins lucrativos conveniadas com o poder p\u00fablico.<\/p>\n Em 2025, o PNATE distribuiu recursos relativos a 4,3 milh\u00f5es de estudantes. O n\u00famero m\u00e1ximo de estudantes da rede privada (74.033) que seria beneficiado corresponde a 1,7% desse total.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n