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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/06\/2026 – 20:50 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dandara: o projeto considera a diversidade cultural dos povos ind\u00edgenas<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e dos Povos Origin\u00e1rios e Tradicionais da C\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria programa de emprego e forma\u00e7\u00e3o para jovens ind\u00edgenas.<\/p>\n O programa prev\u00ea incentivos \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o profissional e acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas de desenvolvimento socioecon\u00f4mico para ind\u00edgenas entre 18 e 29 anos.<\/p>\n A identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios ser\u00e1 feita por autodeclara\u00e7\u00e3o e reconhecimento pela pr\u00f3pria comunidade, respeitando o princ\u00edpio da autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n Objetivos principais<\/strong> Incentivos \u00e0s empresas<\/strong> O benef\u00edcio fiscal de redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o patronal depende de pr\u00e9via estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e de medidas de compensa\u00e7\u00e3o, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal<\/span>.<\/p>\n Os editais de licita\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os cont\u00ednuos com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva de m\u00e3o de obra tamb\u00e9m poder\u00e3o prever o emprego de jovens ind\u00edgenas.<\/p>\n Inclus\u00e3o produtiva<\/strong> A relatora, deputada Dandara (PT-MG), afirmou que o Censo 2022 apontou uma sub-representa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena ocupada e com rendimentos do trabalho. Al\u00e9m disso, o rendimento m\u00e9dio dos ind\u00edgenas ocupados \u00e9 menor que os demais grupos \u00e9tnico-raciais. “O projeto reconhece a situa\u00e7\u00e3o dos jovens ind\u00edgenas e prop\u00f5e instrumentos concretos de inclus\u00e3o produtiva, sem desconsiderar a diversidade cultural e os modos pr\u00f3prios de vida dessas comunidades”, disse.<\/p>\n Parcerias e regulamenta\u00e7\u00e3o<\/strong> O Poder Executivo ser\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar o programa, definindo crit\u00e9rios de ades\u00e3o das empresas, par\u00e2metros de comprova\u00e7\u00e3o da identidade ind\u00edgena e metas regionais conforme a concentra\u00e7\u00e3o populacional e a taxa de desemprego entre jovens ind\u00edgenas.<\/p>\n O texto aprovado determina que o tratamento de dados pessoais dos benefici\u00e1rios \u2013 incluindo informa\u00e7\u00f5es sens\u00edveis sobre origem \u00e9tnica e cultural \u2013 seguir\u00e1 as regras da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD, Lei 13.709\/18<\/a>).<\/p>\n Acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o<\/strong> Sempre que poss\u00edvel, as a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o ser\u00e3o feitas em coopera\u00e7\u00e3o com lideran\u00e7as e organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, com uso de materiais bil\u00edngues adaptados \u00e0s realidades locais.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O programa tem quatro objetivos centrais:<\/p>\n\n
As empresas privadas que aderirem ao programa e comprovarem a contrata\u00e7\u00e3o de jovens ind\u00edgenas ter\u00e3o direito a:<\/p>\n\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Trabalho ao Projeto de Lei 3940\/25, do deputado Defensor St\u00e9lio Dener (Uni\u00e3o-RR).<\/p>\n
A execu\u00e7\u00e3o do programa contar\u00e1 com parcerias com institutos federais, universidades p\u00fablicas, servi\u00e7os sociais aut\u00f4nomos, organiza\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas registradas e \u00f3rg\u00e3os estaduais e municipais de emprego e desenvolvimento.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m garante aos trabalhadores ind\u00edgenas o acesso a informa\u00e7\u00f5es claras sobre seus direitos trabalhistas, respeitando suas especificidades culturais e lingu\u00edsticas.<\/p>\n
A proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n