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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/06\/2026 – 20:13 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Neto Talmeli\/Prefeitura de Uberaba-MG<\/em><\/p>\n Nova lei estabelece metas de qualidade dos servi\u00e7os<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Brasil tem novas regras para o financiamento, a contrata\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo urbano, com o objetivo de reduzir a depend\u00eancia das tarifas pagas pelos passageiros e ampliar a transpar\u00eancia do setor.<\/p>\n \u00c9 o que estabelece a Lei 15.432\/26<\/a>, sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com vetos, no domingo (14). A lei entra em vigor um ano ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A lei permite novas fontes de custeio, separa a remunera\u00e7\u00e3o das empresas operadoras da arrecada\u00e7\u00e3o das passagens e estabelece metas de qualidade para os servi\u00e7os.<\/p>\n O\u00a0novo marco legal estimula um modelo de financiamento baseado em m\u00faltiplas fontes de recursos, como receitas\u00a0extratarif\u00e1rias, subs\u00eddios cruzados entre servi\u00e7os superavit\u00e1rios e deficit\u00e1rios, instrumentos urban\u00edsticos ligados \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria e dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias dos entes federativos.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m altera o\u00a0Estatuto da Cidade<\/a>\u00a0e a\u00a0Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana<\/a>\u00a0para refor\u00e7ar a integra\u00e7\u00e3o entre planejamento urbano e transporte.<\/p>\n Transpar\u00eancia e qualidade<\/strong> O texto tamb\u00e9m determina a licita\u00e7\u00e3o para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e prev\u00ea indicadores m\u00ednimos relacionados \u00e0 regularidade, seguran\u00e7a, acessibilidade, integra\u00e7\u00e3o modal e redu\u00e7\u00e3o de impactos ambientais.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o amplia ainda as exig\u00eancias de transpar\u00eancia. Os titulares dos servi\u00e7os dever\u00e3o divulgar dados sobre custos operacionais, arrecada\u00e7\u00e3o, quantidade de passageiros transportados e indicadores de desempenho,\u00a0com o\u00a0fortalecimento\u00a0do controle social e a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos sistemas de transporte.<\/p>\n Vetos presidenciais<\/strong> Segundo a mensagem presidencial, as medidas poderiam criar despesas sem estimativa de impacto financeiro e comprometer pol\u00edticas de gratuidade j\u00e1 existentes.<\/p>\n Tamb\u00e9m foram vetadas a isen\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de ped\u00e1gio para \u00f4nibus em rodovias estaduais e municipais, a previs\u00e3o de subs\u00eddios federais \u00e0s tarifas locais e o uso de cr\u00e9ditos de carbono e compensa\u00e7\u00f5es ambientais como fonte de financiamento do setor.<\/p>\n De acordo com o Executivo, os vetos t\u00eam objetivo de preservar a responsabilidade fiscal, a autonomia dos entes federativos e a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos contratos.<\/p>\n Origem<\/strong> Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 AC
A nova lei determina que a remunera\u00e7\u00e3o das operadoras esteja vinculada ao desempenho e \u00e0 qualidade dos servi\u00e7os, e n\u00e3o apenas ao n\u00famero de passageiros transportados.<\/p>\n
O governo retirou dispositivos que obrigavam Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a custear gratuidades e descontos tarif\u00e1rios com recursos or\u00e7ament\u00e1rios, al\u00e9m da previs\u00e3o de prazo de cinco anos para adequa\u00e7\u00e3o das legisla\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
A Lei 15.432\/26<\/a> tem origem no Projeto de Lei 3278\/21<\/a>, do Senado Federal. O texto foi aprovado em maio pela C\u00e2mara dos Deputados.<\/a><\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado<\/p>\n<\/p><\/div>\n