{"id":9510,"date":"2026-06-15T17:33:31","date_gmt":"2026-06-15T20:33:31","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/em-seminario-ministro-anuncia-que-governo-apresentara-proposta-para-atualizar-limites-do-mei-noticias\/"},"modified":"2026-06-15T17:33:31","modified_gmt":"2026-06-15T20:33:31","slug":"em-seminario-ministro-anuncia-que-governo-apresentara-proposta-para-atualizar-limites-do-mei-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/em-seminario-ministro-anuncia-que-governo-apresentara-proposta-para-atualizar-limites-do-mei-noticias\/","title":{"rendered":"Em semin\u00e1rio, ministro anuncia que governo apresentar\u00e1 proposta para atualizar limites do MEI – Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"


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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/06\/2026 – 14:43 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

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Allan Torres \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Paulo Pereira: “O presidente Lula determinou que a gente ache uma solu\u00e7\u00e3o”<\/p>\n<\/p><\/div>\n

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, afirmou que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI<\/span>).<\/p>\n

\u201cO governo est\u00e1 preparado para fazer esse movimento. Ainda n\u00e3o tenho os detalhes da proposta; est\u00e1 na fase final de prepara\u00e7\u00e3o, mas teremos novidades nos pr\u00f3ximos dias. O presidente Lula determinou que a gente ache uma solu\u00e7\u00e3o”, declarou o ministro.<\/p>\n

C\u00e2mara pelo Brasil<\/strong>
Pereira participou virtualmente de um semin\u00e1rio promovido em Florian\u00f3polis (SC) pelo programa C\u00e2mara pelo Brasil e pela comiss\u00e3o especial<\/span> da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108\/21<\/a>, que corrige as tabelas do Simples Nacional.<\/p>\n

O ministro destacou que o teto do MEI est\u00e1 sem reajuste h\u00e1 anos, o que, segundo ele, inviabiliza o desenvolvimento dos neg\u00f3cios e prejudica a economia.<\/p>\n

Corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica<\/strong>
O relator da proposta, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), defendeu a urg\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o da proposta e ressaltou que a medida n\u00e3o deve ser vista como perda de receita para o Estado. \u201cAtualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ren\u00fancia [fiscal]. Quem traz essa narrativa \u00e9 a equipe econ\u00f4mica. N\u00f3s buscamos justi\u00e7a”, afirmou.<\/p>\n

O parlamentar tamb\u00e9m sugeriu que a corre\u00e7\u00e3o dos limites passe a ser autom\u00e1tica, evitando que os empreendedores dependam de novas vota\u00e7\u00f5es para ajustar seus tetos de faturamento.<\/p>\n

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Allan Torres \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n

Jorge Goetten: \u201cAtualiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ren\u00fancia fiscal”<\/p>\n<\/p><\/div>\n

O projeto
<\/strong>O PLP 108\/21, que j\u00e1 foi aprovado pelo Senado e est\u00e1 em an\u00e1lise agora na C\u00e2mara, prop\u00f5e aumentar a receita bruta anual permitida para o enquadramento como MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m autoriza o microempreendedor a contratar at\u00e9 dois empregados, em vez de apenas um, como permite a legisla\u00e7\u00e3o atual.<\/p>\n

Atualiza\u00e7\u00e3o
<\/strong>Durante o evento, representantes de entidades produtivas refor\u00e7aram a necessidade de elevar os limites de enquadramento.<\/p>\n

Falando em nome da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es Empresariais de Santa Catarina (Facisc), S\u00e9rgio Rodrigues Alves disse que a falta de corre\u00e7\u00e3o provoca \u201cdesorganiza\u00e7\u00e3o, des\u00e2nimo e a n\u00e3o continuidade\u201d de atividades.<\/p>\n

J\u00e1 o economista-chefe da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), Pablo Bittencourt, argumentou que a infla\u00e7\u00e3o eleva a carga tribut\u00e1ria de forma din\u00e2mica sobre os pequenos neg\u00f3cios, tornando a atualiza\u00e7\u00e3o uma quest\u00e3o de justi\u00e7a.<\/p>\n

Por sua vez, Jos\u00e9 Manoel Ramos, da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL\/SC), afirmou que a defasagem dos valores leva muitos lojistas \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o ou ao fechamento de portas por incapacidade de arcar com os custos de uma migra\u00e7\u00e3o for\u00e7ada para regimes mais complexos.<\/p>\n

Gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae Santa Catarina, Ismael Edgar da Silva pontuou que permitir que o MEI contrate mais um trabalhador resultar\u00e1 em novos postos de trabalho formais.<\/p>\n

Jorge Goetten disse que buscar\u00e1 construir um relat\u00f3rio de consenso para ser aprovado pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara e, depois, de volta, pelos senadores.<\/p>\n

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