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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t15\/06\/2026 – 12:58 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Reimont: medida permitir\u00e1 que o Disque 100 ganhe amparo legal<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que formaliza o Disque Direitos Humanos (conhecido como Disque 100) na legisla\u00e7\u00e3o federal. O objetivo \u00e9 transformar o canal de den\u00fancias, que hoje funciona com base em normas administrativas do Poder Executivo, em um servi\u00e7o obrigat\u00f3rio e permanente da Uni\u00e3o.<\/p>\n O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 8462\/17<\/a>, de autoria do ex-deputado Carlos Bezerra (MT). O texto aprovado atualiza a proposta original e adequa o servi\u00e7o a legisla\u00e7\u00f5es recentes, como a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD)<\/a>.<\/p>\n “H\u00e1 grande m\u00e9rito em transformar essa pol\u00edtica de governo em pol\u00edtica de Estado por via legislativa. Isso permitir\u00e1 que o Disque 100 ganhe amparo legal e mantenha todas as suas caracter\u00edsticas positivas, sem depender exclusivamente de decis\u00f5es administrativas infralegais”, justificou o relator.<\/p>\n Estat\u00edsticas<\/strong> Diretrizes e funcionamento<\/strong> O texto assegura legalmente:<\/p>\n Foco em vulnerabilidades<\/strong>
Segundo estat\u00edsticas da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos citadas pelo relator, o Disque 100 abriu 372 mil protocolos em 2025, totalizando mais de 644 mil relatos de viola\u00e7\u00f5es no Brasil. O maior volume de v\u00edtimas concentra-se entre crian\u00e7as, idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que o Disque 100 deve operar 24 horas por dia, de forma gratuita e ininterrupta, recebendo, registrando e encaminhando den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es aos \u00f3rg\u00e3os competentes.<\/p>\n\n
O substitutivo detalha situa\u00e7\u00f5es e grupos que devem ter monitoramento priorit\u00e1rio do servi\u00e7o, como crian\u00e7as e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com defici\u00eancia, popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, popula\u00e7\u00e3o LGBTQIA+, al\u00e9m de v\u00edtimas de racismo, trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o e intoler\u00e2ncia religiosa.<\/p>\n