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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t12\/06\/2026 – 15:52 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n C\u00e9lia Xakriab\u00e1: casas-abrigo dar\u00e3o suporte integral necess\u00e1rio \u00e0s v\u00edtimas<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Mulher Viver Sem Viol\u00eancia e a Casa da Mulher Brasileira. A ideia \u00e9 integrar os servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, seguran\u00e7a, justi\u00e7a e assist\u00eancia social voltados a mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia.<\/p>\n Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG), foi aprovado o substitutivo<\/span> da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 4100\/23<\/a>, da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), e apensados<\/span>.<\/p>\n “As casas-abrigos possibilitam o rompimento do ciclo de viol\u00eancia, oferecendo n\u00e3o apenas um teto e seguran\u00e7a imediata, mas tamb\u00e9m o suporte integral necess\u00e1rio para a reconstru\u00e7\u00e3o de suas vidas, incluindo acompanhamento psicossocial, orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e encaminhamento para a reinser\u00e7\u00e3o profissional”, disse C\u00e9lia Xakriab\u00e1.<\/p>\n Estrutura e servi\u00e7os As unidades dever\u00e3o oferecer os seguintes servi\u00e7os:<\/p>\n Pela proposta, a v\u00edtima ter\u00e1 direito a aluguel social e a transporte gratuito para acessar os servi\u00e7os da rede de atendimento. O texto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o de unidades m\u00f3veis para \u00e1reas de dif\u00edcil acesso e de postos em regi\u00f5es de fronteira, com prioridade no enfrentamento ao tr\u00e1fico de mulheres.<\/p>\n Financiamento O texto define que a implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es ocorrer\u00e1 de forma conjunta entre os minist\u00e9rios das Mulheres; da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica; da Sa\u00fade; do Desenvolvimento Social; e do Trabalho e Emprego.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>A Casa da Mulher Brasileira funcionar\u00e1 perto de delegacias especializadas. Pelo texto, o prazo de atendimento nas unidades ser\u00e1 de at\u00e9 180 dias, podendo ser prorrogado.<\/p>\n\n
<\/strong>O projeto prev\u00ea quatro fontes de recursos para a constru\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das unidades e do programa:<\/p>\n\n
<\/strong>O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n