{"id":9475,"date":"2026-06-12T21:50:11","date_gmt":"2026-06-13T00:50:11","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/relator-de-proposta-que-atualiza-o-simples-nacional-defende-medidas-compensatorias-pelo-fim-da-escala-6x1-noticias\/"},"modified":"2026-06-12T21:50:11","modified_gmt":"2026-06-13T00:50:11","slug":"relator-de-proposta-que-atualiza-o-simples-nacional-defende-medidas-compensatorias-pelo-fim-da-escala-6x1-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/relator-de-proposta-que-atualiza-o-simples-nacional-defende-medidas-compensatorias-pelo-fim-da-escala-6x1-noticias\/","title":{"rendered":"Relator de proposta que atualiza o Simples Nacional defende medidas compensat\u00f3rias pelo fim da escala 6&#215;1 &#8211; Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p class=\"g-artigo__data-hora\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t12\/06\/2026 &#8211; 17:35 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n<div id=\"image-container-1281786\" class=\"image-container\" style=\"float: none; margin: 45px 0px; width: 100%;\" data-midia=\"1281786\">\n<p><em>Ettore Chiereguini \/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n<p>Deputado Jorge Goetten, relator da proposta que atualiza o Simples Nacional<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p>O deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator da proposta que atualiza os limites de faturamento das empresas que est\u00e3o no <span id=\"4286\" class=\"termoGlossario\" title=\"Regime tribut\u00e1rio diferenciado e simplificado, previsto na LC 123\/06, em vigor desde 2007, aplic\u00e1vel \u00e0s micro e pequenas empresas. Consiste na apura\u00e7\u00e3o unificada de oito tributos federais, com al\u00edquota global vari\u00e1vel de 4% a 17,42% sobre a receita bruta dependendo da atividade e do faturamento da empresa. Os tributos abrangidos pelo Supersimples s\u00e3o: Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica, CSLL, PIS\/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e contribui\u00e7\u00e3o patronal para a Previd\u00eancia Social. A redu\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria, aliada \u00e0 simplifica\u00e7\u00e3o de procedimentos, estimula o crescimento das micro e pequenas empresas, reduz a informalidade e incentiva o desenvolvimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. O limite de faturamento anual para enquadramento no regime simplificado \u00e9 de R$ 360 mil para as microempresas e de R$ 4,8 milh\u00f5es para as pequenas empresas.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">Simples Nacional<\/span>, sugeriu a isen\u00e7\u00e3o de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal por dois anos para compensar empresas que precisarem contratar mais funcion\u00e1rios por causa do fim da escala 6&#215;1.<\/p>\n<p>O deputado participou de semin\u00e1rio em S\u00e3o Paulo promovido pela <span id=\"4412\" class=\"termoGlossario\" title=\"Comiss\u00e3o tempor\u00e1ria criada para analisar e votar proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), projeto de c\u00f3digo e propostas que envolvam mat\u00e9ria de compet\u00eancia de mais de quatro comiss\u00f5es de m\u00e9rito.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">comiss\u00e3o especial<\/span> que analisa a corre\u00e7\u00e3o no Simples Nacional (<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/845632-projeto-aumenta-limite-de-faturamento-para-microempreendedor-individual\">PLP 108\/21<\/a>) e pelo programa C\u00e2mara pelo Brasil.<\/p>\n<p>V\u00e1rias entidades empresariais presentes pediram a corre\u00e7\u00e3o imediata dos tetos de faturamento para microempreendedores individuais (MEIs) e empresas do Simples, sem ajuste h\u00e1 dez anos. Eles lembraram que a Constitui\u00e7\u00e3o determina um tratamento diferenciado para <span id=\"4287\" class=\"termoGlossario\" title=\"Considera-se microempresa, para efeito do Supersimples, aquela que fatura anualmente at\u00e9 R$ 360 mil. No caso da empresa de pequeno porte, o valor da receita bruta anual deve ser superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es. A legisla\u00e7\u00e3o assegura a essas empresas tratamento jur\u00eddico diferenciado e simplificado nos campos administrativo, tribut\u00e1rio, previdenci\u00e1rio, trabalhista, credit\u00edcio e de desenvolvimento empresarial.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">pequenas empresas<\/span> e que, portanto, isso n\u00e3o poderia ser considerado ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n<p>Nesta semana, o Minist\u00e9rio da Fazenda informou que a corre\u00e7\u00e3o dos limites do Simples custar\u00e1 R$ 50 bilh\u00f5es por ano em perda de arrecada\u00e7\u00e3o. Mas Jorge Goetten discorda. \u201cN\u00e3o \u00e9 corre\u00e7\u00e3o, \u00e9 atualiza\u00e7\u00e3o. N\u00f3s temos que mudar a nossa narrativa. N\u00e3o tem impacto. Quem tem que fazer, se tem impacto, \u00e9 a equipe econ\u00f4mica que fa\u00e7a. Porque no nosso entendimento n\u00e3o tem impacto, tem \u00e9 justi\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n<p>O deputado ressaltou que a proposta aprovada na C\u00e2mara que acaba com a escala de trabalho 6&#215;1 (<a class=\"linkProposicao\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/632530-pec-reduz-jornada-semanal-de-trabalho-de-44-para-36-horas\">PEC 221\/19<\/a>) prev\u00ea medidas de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos da mudan\u00e7a para os pequenos empres\u00e1rios. Segundo ele, a corre\u00e7\u00e3o dos limites tamb\u00e9m pode ser enquadrada como uma dessas medidas, assim como a isen\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Outra reivindica\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de o MEI contratar mais de um empregado.<\/p>\n<p>Uma das sugest\u00f5es, segundo o deputado, \u00e9 definir o reajuste autom\u00e1tico dos limites pelo <span id=\"4413\" class=\"termoGlossario\" title=\"Calculado pelo IBGE, mede o custo de vida de fam\u00edlias com rendimento mensal de um a 40 sal\u00e1rios m\u00ednimos em onze regi\u00f5es metropolitanas. Desde 1999, \u00e9 usado pelo governo com o \u00edndice oficial de infla\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds.\" contenteditable=\"false\" data-toggle=\"tooltip\" data-placement=\"top\">IPCA<\/span>.<\/p>\n<p><strong>Novos limites<\/strong><br \/>J\u00e1 aprovado pelo Senado, o PLP 108\/21 aumenta de R$ 81 mil para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Segundo o relator, a corre\u00e7\u00e3o pelo IPCA indicaria hoje R$ 134 mil. Para as microempresas, sairia de R$ 360 mil para R$ 800 mil; e, para as pequenas empresas, de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8 milh\u00f5es.<\/p>\n<p>O deputado informou ainda que as conversas com o presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicam que a vota\u00e7\u00e3o da proposta pode ocorrer na segunda semana de julho.<\/p>\n<p>O secret\u00e1rio de Projetos Estrat\u00e9gicos de S\u00e3o Paulo, Guilherme Afif Domingos, destacou que as empresas do Simples s\u00e3o consideradas bons contribuintes pela pr\u00f3pria Receita. \u201cEsse \u00e9 um estudo que a Receita fez, mas que botou escondido na gaveta. E aqui mostra a pontualidade no recolhimento dos tributos e no acolhimento das normas\u201d, disse.<\/p>\n<p>Os empres\u00e1rios tamb\u00e9m pediram a corre\u00e7\u00e3o do limite do microcr\u00e9dito para os MEIs que estaria em R$ 21 mil desde 2019.<\/p>\n<p style=\"font-size: 0.8rem; font-weight: 700;\">Reportagem \u2013 Silvia Mugnatto<br \/>Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/noticias\/1281742-relator-de-proposta-que-atualiza-o-simples-nacional-defende-medidas-compensatorias-pelo-fim-da-escala-6x1\/\">postagem original <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>12\/06\/2026 &#8211; 17:35 \u00a0 Ettore Chiereguini \/C\u00e2mara dos Deputados Deputado Jorge Goetten, relator da proposta que atualiza o Simples Nacional 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