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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t12\/06\/2026 – 18:07 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Delegado Fabio Costa, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2734\/25, do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), que reconhece em todo o pa\u00eds a certifica\u00e7\u00e3o de bombeiro mergulhador expedida pelos Corpos de Bombeiros Militares. O texto permite o uso dessa forma\u00e7\u00e3o em atividades civis de mergulho profissional, p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n A proposta estabelece que a certifica\u00e7\u00e3o ter\u00e1 validade legal em todo o territ\u00f3rio nacional. Ela valer\u00e1 para o exerc\u00edcio de atividades de mergulho profissional, desde que sejam observadas as normas t\u00e9cnicas e de seguran\u00e7a previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente e pelas entidades civis competentes.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m condiciona o reconhecimento \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o do certificado de conclus\u00e3o do curso, da grade curricular e do registro de conclus\u00e3o publicado em boletim interno da corpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, o projeto determina que o certificado contenha, no m\u00ednimo: identifica\u00e7\u00e3o do militar e do curso; carga hor\u00e1ria; conte\u00fado program\u00e1tico; data de realiza\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o; e assinatura da autoridade militar respons\u00e1vel.<\/p>\n Pelo texto, o bombeiro mergulhador militar certificado poder\u00e1 pedir o registro junto \u00e0s entidades certificadoras profissionais. Essas entidades dever\u00e3o aceitar a equival\u00eancia da forma\u00e7\u00e3o, salvo exig\u00eancia de complementa\u00e7\u00e3o curricular, conforme normas espec\u00edficas do setor.<\/p>\n Forma\u00e7\u00e3o rigorosa<\/strong> Para o relator, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), a proposta impacta positivamente o moral da tropa, refor\u00e7a a atratividade da carreira militar e contribui para a estabilidade institucional das corpora\u00e7\u00f5es ao assegurar uma \u201cporta de sa\u00edda\u201d estruturada e previs\u00edvel. “A padroniza\u00e7\u00e3o m\u00ednima de forma\u00e7\u00e3o e a valoriza\u00e7\u00e3o das compet\u00eancias adquiridas no servi\u00e7o militar dialogam diretamente com os objetivos da Pol\u00edtica Nacional de Defesa e da Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa”, disse.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
Sargento Portugal afirmou que a forma\u00e7\u00e3o nos Corpos de Bombeiros Militares \u00e9 rigorosa e, muitas vezes, tem exig\u00eancia superior \u00e0 de cursos civis equivalentes. Segundo ele, a proposta busca corrigir uma lacuna legal. O deputado diz que o objetivo \u00e9 permitir que a experi\u00eancia t\u00e9cnica desses profissionais seja aproveitada tamb\u00e9m no setor privado.<\/p>\n
O projeto ainda ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n