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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t11\/06\/2026 – 14:42 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Renato Ara\u00fajo \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Kim Kataguiri \u00e9 o relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera o C\u00f3digo Penal<\/a> e o C\u00f3digo de Processo Penal<\/a> para aumentar as puni\u00e7\u00f5es relativas ao crime de fraude eletr\u00f4nica (estelionato digital). A proposta eleva o tempo de pris\u00e3o e cria medidas cautelares espec\u00edficas para bloquear os recursos financeiros de investigados.<\/p>\n Pelo texto aprovado, a pena para o estelionato cometido por meio de redes sociais, telefone, e-mail ou meios digitais an\u00e1logos passa a ser de 6 a 10 anos de reclus\u00e3o<\/span> , al\u00e9m de multa. Hoje, a lei prev\u00ea pena de 4 a 8 anos para esse tipo de crime. A puni\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aumentada em um ter\u00e7o se a fraude for cometida por organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou estrutura profissionalizada.<\/p>\n Pris\u00e3o e bloqueio de bens<\/strong> O juiz tamb\u00e9m poder\u00e1 determinar, de forma cautelar, o bloqueio de contas banc\u00e1rias e de criptomoedas (criptoativos), al\u00e9m da indisponibilidade de bens im\u00f3veis.<\/p>\n O projeto permite ainda a proibi\u00e7\u00e3o de contato com as v\u00edtimas e a restri\u00e7\u00e3o do acesso do investigado a redes sociais e sistemas de pagamento digital.<\/p>\n O colegiado aprovou o parecer do relator, deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP), favor\u00e1vel ao Projeto de Lei 5819\/25, do deputado Coronel Chris\u00f3stomo (PL-RO). “O estelionato deixou de ser um delito individual e tornou-se engrenagem do crime organizado, com divis\u00e3o de tarefas, infraestrutura tecnol\u00f3gica e ramifica\u00e7\u00f5es transnacionais. O crime migrou para onde est\u00e3o as v\u00edtimas”, destacou o parlamentar.<\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m aprovaram uma emenda<\/span> apresentada por Kataguiri que exclui do texto original a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Nacional de Ressarcimento \u00e0s V\u00edtimas de Fraudes (FNRVF).<\/p>\n “As a\u00e7\u00f5es de assist\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o e eventual ressarcimento \u00e0s v\u00edtimas podem ser implementadas no \u00e2mbito das estruturas e programas j\u00e1 mantidos pela Uni\u00e3o, sem a necessidade de constitui\u00e7\u00e3o de fundo espec\u00edfico”, justificou o relator.<\/p>\n
O texto autoriza a pris\u00e3o preventiva nos casos em que o golpe resultar em preju\u00edzo superior a 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos ou quando houver risco de fuga do acusado.<\/p>\n