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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t08\/06\/2026 – 08:08 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n O texto aprovado \u00e9 a vers\u00e3o da relatora, Rog\u00e9ria Santos<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente<\/a> para detalhar as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias do governo federal, visando garantir apoio t\u00e9cnico e financeiro aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios na prote\u00e7\u00e3o de jovens.<\/p>\n A proposta define que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o custeadas por verbas de fundos federais, a exemplo do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP), do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (FNAS) e do Fundo Nacional para a Crian\u00e7a e Adolescente.<\/p>\n De acordo com o texto aprovado<\/a>, as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias do governo federal no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia sexual infantil ser\u00e3o:<\/p>\n O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA), ao texto original (PL 4043\/25), da deputada Ana Paula Le\u00e3o (PP-MG), e ao projeto que tramita em conjunto (PL 6196\/25).<\/p>\n “Apesar de o Estado j\u00e1 contar com arcabou\u00e7o normativo e institucional e algumas pol\u00edticas p\u00fablicas, a realidade ainda nos mostra que esse atual sistema n\u00e3o tem sido suficiente para garantir a efetiva prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia”, afirmou a relatora.<\/p>\n Rog\u00e9ria Santos optou por suprimir trecho que obrigava a inclus\u00e3o do tema nos curr\u00edculos escolares. Segundo ela, a altera\u00e7\u00e3o criava inseguran\u00e7a jur\u00eddica, uma vez que mudan\u00e7as no curr\u00edculo devem seguir o rito das pol\u00edticas educacionais e diretrizes espec\u00edficas da \u00e1rea.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>\n
O projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado.<\/p>\n