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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t02\/06\/2026 – 10:08 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro: o projeto cria instrumento eficaz de resposta r\u00e1pida do Estado<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3256\/25, que fortalece as pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o para crian\u00e7as e adolescentes que perderam os pais.<\/p>\n O projeto altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA)<\/a> para garantir direitos espec\u00edficos a crian\u00e7as e adolescentes que perderam seus respons\u00e1veis.<\/span><\/p>\n O texto reconhece que a orfandade n\u00e3o \u00e9 apenas uma situa\u00e7\u00e3o familiar, pois a perda dos pais pode gerar dificuldades econ\u00f4micas, emocionais e sociais, o que exige apoio do Estado.<\/p>\n Entre os direitos previstos est\u00e3o:<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea atendimento especializado quando a orfandade resultar de situa\u00e7\u00f5es como:<\/p>\n Atendimento priorit\u00e1rio A medida tamb\u00e9m busca apoiar familiares ou respons\u00e1veis que assumem os cuidados da crian\u00e7a ap\u00f3s a morte dos pais.<\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria<\/strong> O objetivo \u00e9 evitar que essas crian\u00e7as e adolescentes fiquem sem acompanhamento do poder p\u00fablico.<\/p>\n A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), com emendas<\/span>. As modifica\u00e7\u00f5es t\u00eam car\u00e1ter t\u00e9cnico e visam evitar conflitos com leis atuais ou a revoga\u00e7\u00e3o indevida de trechos importantes do ECA e da Lei de Registros P\u00fablicos<\/a>.<\/p>\n \u201cAo prever a comunica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria ao Sistema de Garantia de Direitos quando inexistir respons\u00e1vel sobrevivente, o projeto cria instrumento eficaz de resposta r\u00e1pida do Estado, evitando que crian\u00e7as e adolescentes permane\u00e7am invis\u00edveis ao poder p\u00fablico\u201d, pontuou a relatora.<\/p>\n\n
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<\/strong>A proposta passa a considerar a orfandade uma situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social.\u00a0Com isso, crian\u00e7as e adolescentes \u00f3rf\u00e3os poder\u00e3o ter acesso priorit\u00e1rio a servi\u00e7os e benef\u00edcios da assist\u00eancia social.<\/p>\n
O projeto cria um mecanismo para identificar rapidamente crian\u00e7as e adolescentes que possam ficar sem prote\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a morte dos pais.\u00a0Quando o registro de \u00f3bito indicar que n\u00e3o existe um respons\u00e1vel sobrevivente, o cart\u00f3rio dever\u00e1 comunicar o caso ao Sistema de Garantia de Direitos.<\/p>\n