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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t02\/06\/2026 – 10:06 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n C\u00e9lia Xakriab\u00e1 \u00e9 a relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece a exclus\u00e3o imediata de fotos e v\u00eddeos \u00edntimos armazenados (online e offline) por autor de viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, sempre que isso possa representar amea\u00e7a ou risco \u00e0 privacidade ou \u00e0 intimidade da v\u00edtima.<\/p>\n A regra aplica-se a conte\u00fados que revelem nudez, atos sexuais, partes \u00edntimas e outros de car\u00e1ter privado.<\/p>\n A v\u00edtima poder\u00e1 indicar quais conte\u00fados devem ser exclu\u00eddos, e a pol\u00edcia dever\u00e1 verificar e efetivar a exclus\u00e3o. Se o agressor n\u00e3o quiser apagar o conte\u00fado ou houver ind\u00edcios de que n\u00e3o cumprir\u00e1 a medida, poder\u00e1 ser solicitada a apreens\u00e3o do material para per\u00edcia.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m inclui, como medida de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, a proibi\u00e7\u00e3o de postagens ofensivas e difamat\u00f3rias, al\u00e9m da exposi\u00e7\u00e3o da intimidade da v\u00edtima em redes sociais. A proposta altera a Lei Maria da Penha<\/a> para inserir a exclus\u00e3o no rol de medidas protetivas de urg\u00eancia, aplicadas de imediato pelo juiz contra o agressor.<\/p>\n Novo texto Segundo Xakriab\u00e1, a viol\u00eancia contra a mulher mediada por tecnologia causa impactos psicol\u00f3gicos e sociais severos e exige mecanismos legais c\u00e9leres para remover conte\u00fado e apoiar as v\u00edtimas.<\/p>\n “Embora a tecnologia tamb\u00e9m empodere (acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao trabalho e \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o), ela \u00e9 usada para agredir: globalmente, 66% das mulheres relatam ter sofrido viol\u00eancia, incluindo ass\u00e9dio, persegui\u00e7\u00e3o on-line, abuso sexual baseado em imagens, entre outros”, afirmou.<\/p>\n O projeto tamb\u00e9m prev\u00ea campanhas permanentes de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia online contra mulheres na Uni\u00e3o, nos estados e nos munic\u00edpios.<\/p>\n O n\u00famero de medidas protetivas de urg\u00eancia concedidas subiu em 6,6% e o seu descumprimento, em 10,8% de 2023 para 2024, de acordo com o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, citado por Xakriab\u00e1.<\/p>\n
<\/strong>Por recomenda\u00e7\u00e3o da relatora, a deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (Psol-MG) foi aprovado um texto substitutivo<\/span> contemplando o conte\u00fado de\u00a0duas propostas (PL 4306\/24<\/a>, Erika Kokay (PT-DF) e PL 1295\/25, do deputado F\u00e1bio Teruel (MDB-SP)).<\/p>\n