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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t29\/05\/2026 – 15:03 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Matheus Laiola: aus\u00eancia de normas claras acaba contribuindo para a ocorr\u00eancia de abusos<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea regras para garantir o bem-estar animal em produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas, televisivas e publicit\u00e1rias.<\/p>\n O colegiado aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Delegado Matheus Laiola (Uni\u00e3o-PR), ao Projeto de Lei 1917\/25, da deputada Dayany Bittencourt (Uni\u00e3o-CE).<\/p>\n “O uso de animais no audiovisual, embora seja uma pr\u00e1tica tradicional, carece de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que assegure condi\u00e7\u00f5es dignas e eticamente aceit\u00e1veis. Hoje, a aus\u00eancia de normas claras acaba contribuindo para a ocorr\u00eancia de abusos, neglig\u00eancia e maus-tratos nos sets de filmagem”, argumentou.<\/p>\n O relator fez ajustes no texto original, entre eles o que separa as produ\u00e7\u00f5es que apenas documentam o animal na natureza (n\u00e3o-interferente) daquelas em que h\u00e1 manejo direto da equipe de filmagem (uso interferente).<\/p>\n Nesse caso, se a grava\u00e7\u00e3o envolver animais silvestres ou ex\u00f3ticos, o texto exige a presen\u00e7a de um m\u00e9dico-veterin\u00e1rio como respons\u00e1vel t\u00e9cnico em todas as etapas da filmagem.<\/p>\n J\u00e1 para as grava\u00e7\u00f5es comerciais com animais dom\u00e9sticos, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria a presen\u00e7a do tutor ou de um respons\u00e1vel legal maior de idade.<\/p>\n Descanso e estrutura<\/strong> Durante os per\u00edodos de repouso, o projeto determina que os animais sejam mantidos em locais protegidos contra intemp\u00e9ries (como sol forte ou chuva). Os abrigos dever\u00e3o ter temperatura, ventila\u00e7\u00e3o, luminosidade e espa\u00e7o f\u00edsico adequados para cada esp\u00e9cie.<\/p>\n Caso o animal precise aguardar confinado (sozinho ou em grupo), o m\u00e9dico-veterin\u00e1rio respons\u00e1vel dever\u00e1 definir previamente medidas para minimizar qualquer desconforto ou sofrimento, inclusive para as fases de transporte.<\/p>\n Proibi\u00e7\u00f5es e multas<\/strong> Quem descumprir as medidas perder\u00e1 o acesso a financiamentos p\u00fablicos e pagar\u00e1 multas. A pr\u00e1tica tamb\u00e9m configura crime de maus-tratos, pun\u00edvel com multa e pena de pris\u00e3o, que varia de tr\u00eas meses a cinco anos, a depender da esp\u00e9cie do animal.<\/p>\n
As produtoras audiovisuais dever\u00e3o respeitar uma carga hor\u00e1ria m\u00e1xima di\u00e1ria de trabalho para os animais, bem como garantir pausas para descanso, hidrata\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o e atendimento das necessidades fisiol\u00f3gicas.<\/p>\n
O texto aprovado pro\u00edbe o uso de qualquer m\u00e9todo para for\u00e7ar o comportamento do animal em cena, vetando tanto a aplica\u00e7\u00e3o de agentes qu\u00edmicos (como sedativos) quanto o uso de t\u00e9cnicas e equipamentos que causem sofrimento f\u00edsico ou psicol\u00f3gico.<\/p>\n