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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t28\/05\/2026 – 14:16 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Capit\u00e3o Alberto Neto, relator<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que acelera a venda de bens apreendidos de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n Pela proposta, a venda antecipada de ativos, como ve\u00edculos e aeronaves, deve ser priorizada pelo juiz para evitar que os bens percam valor ou virem sucata nos p\u00e1tios das delegacias.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou o substitutivo<\/span> do relator, deputado Capit\u00e3o Alberto Neto (PL-AM), para o Projeto de Lei 6670\/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). O novo texto estabelece prazos obrigat\u00f3rios para a realiza\u00e7\u00e3o de leil\u00f5es, garantindo que o dinheiro seja reinvestido rapidamente no Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Susp).<\/p>\n Em casos gerais, os leil\u00f5es dever\u00e3o ocorrer entre 15 e 30 dias. J\u00e1 em processos ligados ao crime organizado, os prazos ser\u00e3o obrigat\u00f3rios e mais r\u00edgidos: leil\u00f5es antecipados ter\u00e3o de ocorrer em at\u00e9 15 dias, com prioridade para bens de alto valor ou sujeitos \u00e0 deprecia\u00e7\u00e3o, enquanto os bens confiscados ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o definitiva dever\u00e3o ser leiloados em at\u00e9 20 dias.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m limita o prazo para resgate de bens esquecidos nos tribunais: ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado, os interessados ter\u00e3o 90 dias para reclamar os objetos apreendidos; depois disso, os itens ir\u00e3o a leil\u00e3o em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n O substitutivo, por fim, estabelece que os valores obtidos em processos da Justi\u00e7a dos estados e do Distrito Federal ser\u00e3o destinados diretamente aos seus pr\u00f3prios fundos de seguran\u00e7a p\u00fablica, e n\u00e3o apenas ao fundo federal.<\/p>\n Para o relator, as mudan\u00e7as tornam o combate ao crime mais eficiente. \u201cO substitutivo consolida a prioridade de venda para bens de organiza\u00e7\u00f5es criminosas, estabelece prazos para os leil\u00f5es e garante que o \u2018crime pague\u2019 diretamente pela melhoria do aparato estatal de repress\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o\u201d, defendeu o deputado.<\/p>\n