{"id":9018,"date":"2026-05-26T19:19:57","date_gmt":"2026-05-26T22:19:57","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/deputados-aprovam-projeto-que-garante-direitos-para-pessoas-com-diabetes-tipo-1-acompanhe-noticias\/"},"modified":"2026-05-26T19:19:57","modified_gmt":"2026-05-26T22:19:57","slug":"deputados-aprovam-projeto-que-garante-direitos-para-pessoas-com-diabetes-tipo-1-acompanhe-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/deputados-aprovam-projeto-que-garante-direitos-para-pessoas-com-diabetes-tipo-1-acompanhe-noticias\/","title":{"rendered":"Deputados aprovam projeto que garante direitos para pessoas com diabetes tipo 1; acompanhe – Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"


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A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante direitos \u00e0s pessoas com diabetes mellitus tipo 1 em ambientes escolares e de trabalho, al\u00e9m de refor\u00e7ar o direito a medicamentos no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).<\/p>\n

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O Projeto de Lei 5868\/25, do Senado, ser\u00e1 enviado \u00e0 san\u00e7\u00e3o presidencial sem mudan\u00e7as, conforme parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Jo\u00e3o Cury (MDB-SP).<\/p>\n

Para o relator, o projeto cria condi\u00e7\u00f5es para que pessoas com diabetes tipo 1 recebam tratamento adequado e possam prevenir complica\u00e7\u00f5es da doen\u00e7a. “A proposi\u00e7\u00e3o contribui para remover barreiras concretas \u00e0 plena participa\u00e7\u00e3o social dessas pessoas”, disse Cury.<\/p>\n

De acordo com o texto, o enquadramento da pessoa com diabetes tipo 1 como pessoa com defici\u00eancia ser\u00e1 condicionado ao atendimento dos crit\u00e9rios estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia<\/a>.<\/p>\n

A concess\u00e3o de benef\u00edcios financeiros, como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), depender\u00e1 de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial espec\u00edfica para incapacidade laboral ou vulnerabilidade socioecon\u00f4mica. “Essa cautela \u00e9 relevante, pois condi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica, por si s\u00f3, n\u00e3o assegura automaticamente os direitos reservados \u00e0s pessoas com defici\u00eancia”, afirmou Cury.<\/p>\n

O diabetes tipo 1 \u00e9 uma doen\u00e7a autoimune, de origem gen\u00e9tica e sem cura. A doen\u00e7a n\u00e3o est\u00e1 necessariamente ligada ao consumo excessivo de a\u00e7\u00facar. Ela se manifesta em geral na adolesc\u00eancia, mas pode aparecer antes.<\/p>\n

Independentemente de avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, as pessoas com diabetes tipo 1 ter\u00e3o direito a medicamentos pelo SUS, bem como a insumos necess\u00e1rios \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da insulina e ao monitoramento da glicemia (\u00edndice de a\u00e7\u00facar no sangue).<\/p>\n

Ter\u00e3o ainda direito a apoio psicossocial e orienta\u00e7\u00f5es sobre o manejo da doen\u00e7a, incluindo programas de capacita\u00e7\u00e3o oferecidos pelo SUS e pelo sistema de sa\u00fade suplementar.<\/p>\n

Trabalho e estudo
<\/strong>O projeto aprovado garante \u00e0s pessoas com diabetes tipo 1 o porte e uso de glicos\u00edmetro, de sistema de monitoramento cont\u00ednuo de glicose, de insulina, de bomba de insulina e de outros insumos necess\u00e1rios ao tratamento da doen\u00e7a, tanto em institui\u00e7\u00f5es de ensino quanto no ambiente de trabalho.<\/p>\n

Fica vedada qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o da doen\u00e7a e de suas complica\u00e7\u00f5es ou do uso desses insumos, em ambientes p\u00fablicos ou privados.<\/p>\n

Insulina
<\/strong>Como o organismo da pessoa com diabetes tipo 1 n\u00e3o produz insulina, ela depende de doses regulares de insulina sint\u00e9tica, conforme medi\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. Por isso, o projeto garante pausas durante a atividade escolar, jornada de trabalho ou prova de concurso p\u00fablico para monitoramento da glicemia, aplica\u00e7\u00e3o de insulina e consumo de alimentos.<\/p>\n

Para evitar epis\u00f3dios de hipoglicemia, quando h\u00e1 queda do n\u00edvel de a\u00e7\u00facar no sangue, o texto garante adapta\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel de atividades em ambiente escolar e no trabalho, conforme laudo m\u00e9dico. Esse laudo passa a ter validade indeterminada, independentemente de ter sido emitido por profissional das redes de sa\u00fade p\u00fablica ou privada.<\/p>\n

A pessoa tamb\u00e9m poder\u00e1 pedir que seja inclu\u00edda na Carteira de Identidade Nacional (CIN) sua condi\u00e7\u00e3o espec\u00edfica a fim de facilitar o exerc\u00edcio dos direitos previstos ou contribuir para preservar a sua sa\u00fade, como em caso de um resgate.<\/p>\n

Concurso p\u00fablico
<\/strong>As pessoas com diabetes tipo 1 ter\u00e3o direito ainda a condi\u00e7\u00f5es especiais para a realiza\u00e7\u00e3o das provas como j\u00e1 ocorre para pessoas com defici\u00eancia ou em situa\u00e7\u00e3o especial.<\/p>\n

Card\u00e1pios escolares
<\/strong>O PL 5868\/25 garante aos pais ou respons\u00e1veis legais de pessoas com diabetes tipo 1 acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es nutricionais e ao cronograma das refei\u00e7\u00f5es oferecidas na escola, de forma clara e atualizada. Esses card\u00e1pios dever\u00e3o ser adequados \u00e0s necessidades nutricionais e, se houver solicita\u00e7\u00e3o, devem ser concedidos hor\u00e1rios de alimenta\u00e7\u00e3o flex\u00edveis.<\/p>\n

Pais e respons\u00e1veis tamb\u00e9m poder\u00e3o pedir adapta\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho quando isso for necess\u00e1rio para acompanhar o tratamento do dependente.<\/p>\n

Para isso, devem ser feitos ajustes de hor\u00e1rio, intervalos ou sa\u00eddas, observadas as regras de compensa\u00e7\u00e3o de jornada e demais normas trabalhistas aplic\u00e1veis, inclusive acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/p>\n

Ter\u00e3o direito ainda, no sistema de sa\u00fade, a apoio psicossocial e a orienta\u00e7\u00f5es sobre o manejo do diabetes mellitus tipo 1, incluindo programas de capacita\u00e7\u00e3o oferecidos.<\/p>\n

Campanhas
<\/strong>Em rela\u00e7\u00e3o ao poder p\u00fablico, o projeto determina a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a doen\u00e7a, suas particularidades e complica\u00e7\u00f5es e sobre os direitos garantidos pelo texto.<\/p>\n

A lei entrar\u00e1 em vigor depois de 180 dias de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Incid\u00eancia na popula\u00e7\u00e3o
<\/strong>Estima-se que o Brasil tenha cerca de 600 mil pessoas com diabetes mellitus tipo 1, e quase um sexto desse grupo \u00e9 composto por crian\u00e7as e adolescentes. Essa condi\u00e7\u00e3o cr\u00f4nica pode comprometer, temporariamente ou de forma irrevers\u00edvel, o funcionamento de v\u00e1rios \u00f3rg\u00e3os, como rins e olhos, bem como aumentar o risco de doen\u00e7as potencialmente letais, como infarto agudo do mioc\u00e1rdio e acidente vascular cerebral (AVC).<\/p>\n

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que a proposta faz justi\u00e7a a 600 mil pessoas. “Teremos essas pessoas com acesso a medicamentos do SUS, a hor\u00e1rios especiais de trabalho e tamb\u00e9m a condi\u00e7\u00f5es especiais na escola. Estamos dando um passo generoso para a inclus\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n

O texto assegura que n\u00e3o haver\u00e1 qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o, segundo a deputada Erika Kokay. “Sem discrimina\u00e7\u00e3o, com acesso ao tratamento, com avalia\u00e7\u00e3o biopsicossocial, com direitos”, defendeu a deputada, elogiando a atua\u00e7\u00e3o de entidades que lutaram para aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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