\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/05\/2026 – 10:35 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Renato Ara\u00fajo\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Laura Carneiro fez altera\u00e7\u00f5es no texto original<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Previd\u00eancia, Assist\u00eancia Social, Inf\u00e2ncia, Adolesc\u00eancia e Fam\u00edlia aprovou projeto que cria o Programa de Atendimento e Acolhimento Permanente para V\u00edtimas de Tr\u00e1fico de Pessoas (PAVTP).<\/p>\n O programa funcionar\u00e1 por meio de centros especializados (CAAP-VTP) com atendimento integral e funcionamento durante 24 horas por dia, todos os dias da semana.<\/p>\n As unidades contar\u00e3o com equipes multidisciplinares formadas por profissionais das \u00e1reas de assist\u00eancia social, psicologia, direito, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n A infraestrutura dever\u00e1 incluir espa\u00e7os de conviv\u00eancia, quartos individuais, lavanderia e \u00e1reas de lazer.<\/p>\n Para reduzir custos, os centros ser\u00e3o instalados, preferencialmente, em im\u00f3veis da Uni\u00e3o que estejam sem uso. Caso n\u00e3o existam pr\u00e9dios federais dispon\u00edveis, poder\u00e3o ser utilizados im\u00f3veis dos estados e munic\u00edpios por meio de acordos de coopera\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m do suporte f\u00edsico, os governos locais dever\u00e3o oferecer assist\u00eancia direta \u00e0s v\u00edtimas por meio de servi\u00e7os e programas sociais j\u00e1 existente.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o da relatora (substitutivo<\/span>), deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), para o Projeto de Lei 722\/25<\/a>, do deputado Duarte Jr (PSB-MA). A principal altera\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 proposta original \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o dos centros de atendimento dentro de um programa formal.<\/p>\n Segundo a relatora, as mudan\u00e7as aprimoram o projeto ao definir como a pol\u00edtica ser\u00e1 aplicada na pr\u00e1tica. O novo texto detalha o regime de coopera\u00e7\u00e3o federativa entre a Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para o funcionamento das unidades.<\/p>\n Pela proposta, caber\u00e1 aos governos locais fornecer profissionais qualificados, recursos financeiros e materiais, al\u00e9m de garantir o atendimento direto \u00e0s v\u00edtimas por meio de servi\u00e7os e programas sociais j\u00e1 existentes.<\/p>\n