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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t25\/05\/2026 – 08:05 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Daniela Reinehr \u00e9 a relatora a proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1124\/26 que atualiza os valores e cria uma regra de corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica para a pens\u00e3o especial paga \u00e0s pessoas com a S\u00edndrome da Talidomida.<\/p>\n A nova regra estabelece que, a partir de 2027, o c\u00e1lculo da pens\u00e3o ter\u00e1 valor fixo por grau de defici\u00eancia (R$ 2.367,85). O benef\u00edcio final ser\u00e1 o resultado da multiplica\u00e7\u00e3o desse valor pelo total de graus.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m cria duas prote\u00e7\u00f5es financeiras para as v\u00edtimas: o valor final do benef\u00edcio n\u00e3o poder\u00e1 ser menor do que um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.621,00, em valores atuais) e haver\u00e1 um reajuste obrigat\u00f3rio todos os anos com base na infla\u00e7\u00e3o oficial do Pa\u00eds (o \u00edndice IPCA).<\/p>\n A autora do projeto, deputada Renata Abreu (Pode-SP), destacou que a falta de reajustes regulares, somada \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, prejudicou o pagamento de custos essenciais para essas pessoas, como medicamentos, tratamentos cont\u00ednuos e assist\u00eancia pessoal.<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica “A pens\u00e3o especial n\u00e3o se qualifica como uma presta\u00e7\u00e3o assistencial comum, mas como um instrumento de repara\u00e7\u00e3o do Estado. Por essa raz\u00e3o, o valor deve refletir, de forma adequada, as condi\u00e7\u00f5es reais de vida dessas pessoas, marcadas por limita\u00e7\u00f5es permanentes e custos elevados”, justificou a relatora no parecer aprovado.<\/p>\n A S\u00edndrome da Talidomida causa malforma\u00e7\u00f5es f\u00edsicas, como a aus\u00eancia ou o encurtamento de pernas e bra\u00e7os.<\/p>\n
<\/strong>Favor\u00e1vel ao projeto, a relatora da mat\u00e9ria, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), lembrou que a trag\u00e9dia da talidomida, ocorrida no fim da d\u00e9cada de 1950, resultou de uma falha de fiscaliza\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio governo brasileiro, que demorou anos para proibir a venda do rem\u00e9dio e criar regras de seguran\u00e7a.<\/p>\n