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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/05\/2026 – 14:07 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ricardo Ayres, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Via\u00e7\u00e3o e Transportes da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2843\/24<\/a>, que regulamenta a acumula\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de motorista e cobrador no sistema de transporte p\u00fablico coletivo.<\/p>\n A proposta estabelece que o motorista profissional poder\u00e1 realizar a cobran\u00e7a de passagens, desde que o ve\u00edculo esteja parado. Para que a pr\u00e1tica seja permitida, ela dever\u00e1 estar prevista no regulamento do poder p\u00fablico respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o e em conformidade com o acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho da categoria.<\/p>\n O texto aprovado \u00e9 um substitutivo<\/span> apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que altera a proposta original, da deputada Loreny (Solidariedade-SP), atualmente na supl\u00eancia, apoiada pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Luiz Carlos Motta (PL-SP).<\/p>\n Diferen\u00e7as<\/strong> O relator Ricardo Ayres retirou a puni\u00e7\u00e3o criminal, argumentando que o CTB j\u00e1 prev\u00ea penalidades para quem dirige realizando a cobran\u00e7a de tarifa com o ve\u00edculo em movimento, o que torna a nova puni\u00e7\u00e3o desnecess\u00e1ria.<\/p>\n Ayres concordou com o fato de que a separa\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es busca garantir a seguran\u00e7a e a aten\u00e7\u00e3o integral do condutor. \u201cNo entanto, essa justificativa perde for\u00e7a quando a cobran\u00e7a de passagens ocorre com o ve\u00edculo completamente parado, situa\u00e7\u00e3o em que n\u00e3o h\u00e1 condu\u00e7\u00e3o em curso nem exig\u00eancia de aten\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea \u00e0 dire\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O projeto original proibia completamente que empresas de transporte coletivo atribu\u00edssem aos motoristas a fun\u00e7\u00e3o de cobrador. Al\u00e9m disso, a proposta inicial criava um novo crime no C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/a>, prevendo pena de deten\u00e7\u00e3o<\/span> de seis meses e multa para os s\u00f3cios de empresas que permitissem o ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n