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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/05\/2026 – 10:13 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n B\u00e1rbara Penna continuou sofrendo amea\u00e7as com agressor preso<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Lei 15.410\/26<\/a> (Lei B\u00e1rbara Penna) agrava a puni\u00e7\u00e3o para condenados por viol\u00eancia dom\u00e9stica que continuarem a amea\u00e7ar ou se aproximar de suas v\u00edtimas durante o cumprimento da pena. A norma tamb\u00e9m enquadra como crime de tortura a submiss\u00e3o reiterada da mulher a intenso sofrimento f\u00edsico ou mental no contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n A lei foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o da quinta-feira (21) e j\u00e1 est\u00e1 em vigor.<\/p>\n S\u00e3o alteradas a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/a> e a Lei dos Crimes de Tortura<\/a>. Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o novas puni\u00e7\u00f5es para condenados ou presos provis\u00f3rios que amea\u00e7arem novamente as v\u00edtimas durante o cumprimento da pena.<\/p>\n Pelas novas regras, condenados em regime aberto ou semiaberto cometem falta disciplinar grave se se aproximarem da resid\u00eancia ou do local de trabalho da v\u00edtima ou de familiares dela. A mesma regra vale durante sa\u00eddas autorizadas do estabelecimento prisional.<\/p>\n \u00a0A medida vale quando houver medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha<\/span>.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m determina o regime disciplinar diferenciado (RDD), uma forma mais r\u00edgida de cumprimento da pena, para presos que amea\u00e7arem ou praticarem viol\u00eancia contra a v\u00edtima ou familiares\u00a0durante o cumprimento da pena.<\/p>\n Al\u00e9m disso, permite transferir o condenado ou preso provis\u00f3rio para estabelecimento penal em outra unidade da Federa\u00e7\u00e3o em caso de amea\u00e7a ou viol\u00eancia.<\/p>\n Nome da lei<\/strong> B\u00e1rbara sobreviveu, mas seus dois filhos morreram no inc\u00eandio. O agressor foi condenado a 28 anos, mas mesmo com ele na pris\u00e3o, as amea\u00e7as continuaram.<\/p>\n
A proposta teve origem no PL 2083\/2022, da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), e foi inspirada no caso de B\u00e1rbara Penna, moradora de Porto Alegre que foi atacada em 2013 pelo ex-companheiro. Ele ateou fogo ao apartamento onde a fam\u00edlia morava e a lan\u00e7ou pela janela do terceiro andar.<\/p>\n