{"id":8924,"date":"2026-05-22T05:36:35","date_gmt":"2026-05-22T08:36:35","guid":{"rendered":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/camara-aprova-proibicao-de-sigilo-em-gastos-publicos-com-viagens-de-autoridades-noticias\/"},"modified":"2026-05-22T05:36:35","modified_gmt":"2026-05-22T08:36:35","slug":"camara-aprova-proibicao-de-sigilo-em-gastos-publicos-com-viagens-de-autoridades-noticias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/radiosantaclara.sitetopfm.com.br\/site\/camara-aprova-proibicao-de-sigilo-em-gastos-publicos-com-viagens-de-autoridades-noticias\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova proibi\u00e7\u00e3o de sigilo em gastos p\u00fablicos com viagens de autoridades – Not\u00edcias"},"content":{"rendered":"


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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t21\/05\/2026 – 16:51 \u00a0
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 21\/05\/2026 – 17:15<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n

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Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos deputados<\/em><\/p>\n

S\u00f3stenes Cavalcante: proposta busca fortalecer o princ\u00edpio da transpar\u00eancia e ampliar fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o projeto de lei que impede a classifica\u00e7\u00e3o como sigilosas de informa\u00e7\u00f5es sobre despesas de custeio, como di\u00e1rias e passagens. O texto segue para an\u00e1lise do Senado.<\/p>\n

De autoria do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) e Marcel Van Hattem (Novo-RS), o Projeto de Lei 3240\/25 foi aprovado conforme substitutivo<\/span> do relator, deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ).<\/p>\n

Pelo texto aprovado, que unifica quatro propostas (PLs 3240\/25, 5764\/25, 6705\/25 e 293\/26), n\u00e3o poder\u00e1 haver sigilo tamb\u00e9m em despesas de representa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, aquisi\u00e7\u00e3o de bem, de locomo\u00e7\u00e3o e aquela paga por meio de cart\u00e3o corporativo (suprimento de fundos).<\/p>\n

O projeto muda a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o<\/a> para excluir essas despesas daquelas pass\u00edveis de classifica\u00e7\u00e3o em algum grau de sigilo por colocarem em risco a seguran\u00e7a de institui\u00e7\u00f5es ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares. No entanto, em caso de deslocamento (terrestre, a\u00e9reo ou aqu\u00e1tico) a restri\u00e7\u00e3o \u00e0s informa\u00e7\u00f5es ser\u00e1 estritamente operacional (meios utilizados, escalas, quantidade de pessoas envolvidas etc). A classifica\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 alcan\u00e7ar os dados sobre a despesa.<\/p>\n

S\u00f3stenes Cavalcante afirmou que a proposta busca fortalecer o princ\u00edpio republicano da transpar\u00eancia, ampliar a capacidade de fiscaliza\u00e7\u00e3o da sociedade e das institui\u00e7\u00f5es de controle e assegurar que o regime de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o continue a promover a integridade administrativa, a responsabilidade na gest\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e a confian\u00e7a da sociedade nas institui\u00e7\u00f5es do Estado.<\/p>\n

“A transpar\u00eancia constitui regra geral na atua\u00e7\u00e3o administrativa, sendo o sigilo medida excepcional, admitida apenas quando estritamente necess\u00e1ria \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a da sociedade ou do Estado”, disse.<\/p>\n

A deputada Erika Kokay (PT-DF), vice-l\u00edder da maioria, citou a\u00e7\u00f5es do governo Bolsonaro de colocar sob sigilo os cart\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o dele e de familiares durante a pandemia de covid-19.<\/p>\n

“Somos a favor da transpar\u00eancia, mas h\u00e1 que se falar a verdade: 23% do or\u00e7amento de viagens do governo Bolsonaro foi colocado em sigilo tamb\u00e9m”, criticou.<\/p>\n

O deputado Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT) citou mat\u00e9ria contabilizando mais de 1.300 pedidos da imprensa de acesso a informa\u00e7\u00f5es negados pelo governo Lula, sob a justificativa de conter dados pessoais.<\/p>\n

“Tem sigilo para tudo, desde o cart\u00e3o de Janja [primeira-dama] a tudo que se pediu em rela\u00e7\u00e3o aos pal\u00e1cios do Planalto e da Alvorada”, afirmou<\/p>\n

Ultrassecreta<\/strong>
A proposta permite o acesso, mesmo durante o mandato nas condi\u00e7\u00f5es citadas, de informa\u00e7\u00f5es sobre di\u00e1rias e passagens do presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica, c\u00f4njuges e filhos.<\/p>\n

Atualmente, a lei classifica as informa\u00e7\u00f5es como reservadas at\u00e9 o t\u00e9rmino do mandato ou, se houver reelei\u00e7\u00e3o, at\u00e9 o fim do \u00faltimo mandato. A lei tamb\u00e9m possibilita, por interpreta\u00e7\u00e3o, a classifica\u00e7\u00e3o como sigilosas de informa\u00e7\u00f5es que possam p\u00f4r em risco as institui\u00e7\u00f5es e as autoridades citadas por prazos de 5 anos (categoria reservada), 15 anos (secreta) ou 25 anos (ultrassecreta).<\/p>\n

Dados pessoais
A lei define ainda regras para o tratamento das informa\u00e7\u00f5es pessoais, refor\u00e7ando que aquelas relativas \u00e0 intimidade, \u00e0 vida privada, \u00e0 honra e \u00e0 imagem das pessoas ser\u00e3o de acesso restrito, pelo prazo de 100 anos, a agentes p\u00fablicos legalmente autorizados e \u00e0 pessoa a quem a informa\u00e7\u00e3o se referir.<\/p>\n

Com o projeto, \u00e9 aberta a exce\u00e7\u00e3o para acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre as despesas citadas, que n\u00e3o poder\u00e3o ser consideradas como relativas \u00e0 vida privada.<\/p>\n

Comiss\u00e3o de reavalia\u00e7\u00e3o<\/strong>
No \u00e2mbito do poder Executivo, funciona a Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es, que decide, no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, sobre o tratamento e a classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sigilosas.<\/p>\n

Pelo substitutivo, se a comiss\u00e3o n\u00e3o deliberar sobre a classifica\u00e7\u00e3o de documentos ultrassecretos ou secretos no prazo de 120 dias, isso implicar\u00e1 a desclassifica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica das informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Congresso<\/strong>
O projeto retoma trecho vetado da lei de 2011 para dar poder ao Legislativo de decidir sobre a classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\u00c0 \u00e9poca de publica\u00e7\u00e3o da lei, a ent\u00e3o presidente Dilma Rousseff vetou a participa\u00e7\u00e3o de representantes do Poderes Legislativo e do Judici\u00e1rio na comiss\u00e3o mista sob o argumento de que isso viola o princ\u00edpio constitucional da separa\u00e7\u00e3o de poderes.<\/p>\n

J\u00e1 a vers\u00e3o de Cavalcante pretende dar poder ao Congresso Nacional para requisitar da autoridade que classificar determinada informa\u00e7\u00e3o esclarecimento sobre o seu objeto.<\/p>\n

Caso aprove um decreto legislativo nas duas Casas (C\u00e2mara dos Deputados e Senado Federal), o Parlamento poder\u00e1 rever a classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es feita pelo Executivo e reformar as decis\u00f5es da comiss\u00e3o mista.<\/p>\n

Improbidade e responsabilidade<\/strong>
O texto tamb\u00e9m passa a considerar ato de improbidade administrativa impor sigilo \u00e0 informa\u00e7\u00e3o para obter proveito pessoal ou de terceiro ou para ocultar ato ilegal cometido por si ou por outra pessoa.<\/p>\n

Por consequ\u00eancia, isso ensejar\u00e1 a den\u00fancia por crime de responsabilidade contra a probidade na administra\u00e7\u00e3o, com poss\u00edvel pena de perda de cargo e inelegibilidade por at\u00e9 cinco anos contra o presidente da Rep\u00fablica ou ministros de Estado.<\/p>\n

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edi\u00e7\u00e3o – Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/p><\/div>\n


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