\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t18\/05\/2026 – 18:06 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Luiz Philippe: texto atua na preven\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3996\/25, que pro\u00edbe o ingresso em territ\u00f3rio nacional de meios de transporte vinculados a pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas sancionadas por crimes de alta gravidade.<\/p>\n O objetivo da proposta, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), \u00e9 evitar que o Brasil seja utilizado como rota, abrigo ou ponto de apoio para o crime organizado transnacional.<\/p>\n A proibi\u00e7\u00e3o de ingresso aplica-se a aeronaves, embarca\u00e7\u00f5es e ve\u00edculos terrestres. O p\u00fablico-alvo s\u00e3o indiv\u00edduos ou empresas, nacionais ou estrangeiros, punidos por envolvimento em crimes como tr\u00e1fico internacional, lavagem de dinheiro, terrorismo e contrabando.<\/p>\n O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, com o argumento de que o texto atua preventivamente ao ingresso de atividades ilegais no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n \u201cA medida tamb\u00e9m se coaduna com a atua\u00e7\u00e3o do Brasil no sistema internacional, refor\u00e7ando a credibilidade do pa\u00eds no cumprimento de compromissos internacionais e na coopera\u00e7\u00e3o com outros Estados no enfrentamento de amea\u00e7as globais\u201d, disse o relator.<\/p>\n Modifica\u00e7\u00e3o<\/strong> Segundo essa lei, \u201co mar territorial brasileiro compreende uma faixa de 12 milhas mar\u00edtima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas n\u00e1uticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil\u201d.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong> Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores e, depois, ser sancionado pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Reportagem \u2013 No\u00e9li Nobre
Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a alterou o projeto para delimitar de forma t\u00e9cnica e precisa o que se deve entender como fronteira mar\u00edtima, que \u00e9 a defini\u00e7\u00e3o prevista na Lei 8.617\/93<\/a>.<\/p>\n
O projeto, que tamb\u00e9m j\u00e1 havia sido aprovado pela Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica, segue agora para an\u00e1lise conclusiva da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ana Chalub<\/p>\n<\/p><\/div>\n