Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que, ap\u00f3s o fim da escala 6×1, \u00e9 importante que os trabalhadores se atentem para o fim da pejotiza\u00e7\u00e3o, que est\u00e1 em debate no Supremo Tribunal Federal. A pejotiza\u00e7\u00e3o acontece quando, em vez de ser contratado como pessoa f\u00edsica, o trabalhador precisa abrir uma empresa (com CNPJ, por isso o nome pejotiza\u00e7\u00e3o). Esse tipo de contrato permite a redu\u00e7\u00e3o de custos trabalhistas para quem contrata.<\/p>\nMarinho tamb\u00e9m reivindicou o fortalecimento das negocia\u00e7\u00f5es coletivas para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada. O ministro ainda afirmou que n\u00e3o haver\u00e1 ajuda tribut\u00e1ria ou isen\u00e7\u00e3o fiscal para compensar eventuais custos das empresas.<\/p>\n
O professor de direito da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas Oscar Vilhena disse que n\u00e3o adianta acabar com a escala 6×1 e manter a pejotiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cA pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 a possibilidade de anular todo o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o. N\u00e3o adianta p\u00f4r um avan\u00e7o no artigo se o acordo individual puder suspender a aplica\u00e7\u00e3o dos direitos do trabalhador e se a Justi\u00e7a do Trabalho for afastada da possibilidade de verificar se n\u00f3s temos ali um contrato fraudado ou n\u00e3o\u201d, alertou.<\/p>\n
Alguns representantes do setor empresarial presentes ao debate disseram ser favor\u00e1veis \u00e0 redu\u00e7\u00e3o da jornada, mas pediram uma transi\u00e7\u00e3o para evitar perdas nos contratos em andamento, como no caso da constru\u00e7\u00e3o civil.<\/p>\n
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