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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/05\/2026 – 17:09 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Doutor Luizinho, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que prev\u00ea um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para entidades desportivas semelhante ao que existe para clubes de futebol. A mat\u00e9ria ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21\/26 foi aprovado na forma do substitutivo<\/span> do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), segundo o qual a al\u00edquota unificada ser\u00e1 de 5% para tr\u00eas tributos federais, a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n As regras valem a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027 e t\u00eam por objetivo adequar a tributa\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es civis esportivas sem fins lucrativos certificadas que comp\u00f5em os subsistemas formados pelas entidades dos movimentos ol\u00edmpico, paral\u00edmpico, club\u00edstico ou educacional.<\/p>\n Reforma tribut\u00e1ria<\/strong> Por meio do Regime Especial de Tributa\u00e7\u00e3o para Associa\u00e7\u00f5es Desportivas (Retad), de car\u00e1ter opcional, os clubes pagar\u00e3o 5%, dos quais tr\u00eas pontos percentuais (3 p.p.) a t\u00edtulo de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jur\u00eddica (IRPJ), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL<\/span>) e contribui\u00e7\u00e3o patronal \u00e0 Previd\u00eancia Social. O restante compor\u00e1 a CBS (1 p.p.) e o IBS (1 p.p.). No caso do IBS, metade ficar\u00e1 com o estado e metade com o munic\u00edpio.<\/p>\n Dedu\u00e7\u00f5es<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o que optar pelo Retad somente poder\u00e1 apropriar e utilizar cr\u00e9ditos do IBS e da CBS em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es em que seja adquirente de direitos desportivos de atletas e pela mesma al\u00edquota devida sobre essas opera\u00e7\u00f5es (60% da al\u00edquota cheia).<\/p>\n No entanto, quem adquirir bens e servi\u00e7os da organiza\u00e7\u00e3o optante n\u00e3o poder\u00e1 apropriar cr\u00e9ditos desses tributos, exceto em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o de direitos desportivos de atletas.<\/p>\n Transi\u00e7\u00e3o<\/strong> Em 2027 e em 2028, a CBS ser\u00e1 reduzida em 0,1%, ficando em 0,9%. O mesmo valer\u00e1 para o IBS nesses anos, mas de 2029 em diante a al\u00edquota do IBS aumenta conforme diminui a do ICMS e do ISS: 0,3% em 2029; 0,5% em 2030; 0,7% em 2031; e 0,9% em 2032. A partir de 2033, valer\u00e1 o percentual total (1%).<\/p>\n Outras dedu\u00e7\u00f5es<\/strong> A dedu\u00e7\u00e3o deve ser amparada por comprova\u00e7\u00e3o de investimento cont\u00ednuo e da participa\u00e7\u00e3o regular em competi\u00e7\u00f5es oficiais, de \u00e2mbito nacional ou internacional, em no m\u00ednimo seis modalidades ol\u00edmpicas ou paral\u00edmpicas distintas do futebol.<\/p>\n Poder\u00e3o ser considerados gastos, para fins de dedu\u00e7\u00e3o, aqueles efetivamente realizados e vinculados de forma exclusiva a essas modalidades:<\/p>\n Direitos de atletas Se a negocia\u00e7\u00e3o for para o exterior, ela ser\u00e1 considerada exporta\u00e7\u00e3o para fins da imunidade do IBS e da CBS e o pagamento da al\u00edquota unificada, na ocasi\u00e3o, dever\u00e1 excluir aquelas referentes a esses tributos. Isso valer\u00e1 inclusive se as atividades do atleta forem realizadas predominantemente no exterior (caso de uma passagem tempor\u00e1ria por algum clube no Brasil a t\u00edtulo de \u201cempr\u00e9stimo\u201d).<\/p>\n Debates<\/strong> “Conferir tratamento espec\u00edfico \u00e0s associa\u00e7\u00f5es desportivas \u00e9, portanto, medida coerente com o desenho da reforma, que reconheceu a necessidade de adequar a forma de tributa\u00e7\u00e3o \u00e0s particularidades de cada atividade econ\u00f4mica”, disse.<\/p>\n Doutor Luizinho lembrou que a maioria dos clubes-associa\u00e7\u00e3o brasileiros, em especial os poliesportivos, mant\u00eam departamentos de modalidades ol\u00edmpicas e paral\u00edmpicas que, em regra, n\u00e3o se autofinanciam e dependem do financiamento cruzado com receitas comerciais do futebol, dos eventos e do programa de s\u00f3cios.<\/p>\n “Os clubes menores e com menor poder aquisitivo ser\u00e3o os primeiros e mais duramente atingidos, na medida em que n\u00e3o disp\u00f5em de f\u00f4lego financeiro para absorver o aumento de carga sem cortar investimentos”, declarou.<\/p>\n A manuten\u00e7\u00e3o de um regime simplificado para as SAFs em contraste com a perman\u00eancia das associa\u00e7\u00f5es esportivas em regimes mais complexos e onerosos tende a aprofundar desequil\u00edbrios competitivos, na opini\u00e3o de Doutor Luizinho.<\/p>\n “Tal distor\u00e7\u00e3o afeta diretamente a capacidade dessas entidades \u2014 historicamente respons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o de atletas e pela difus\u00e3o do esporte \u2014 de se manterem economicamente vi\u00e1veis e competitivas no ambiente esportivo contempor\u00e2neo.”<\/p>\n Isonomia<\/strong> O l\u00edder do Psol, deputado Tarc\u00edsio Motta (Psol-RJ), afirmou que o dinheiro do pagamento de impostos deve permitir incentivar e garantir que tamb\u00e9m clubes de bairro tenham sobrevida. “A pol\u00edtica de esporte tem de ir muito al\u00e9m do benef\u00edcio para empresas bilion\u00e1rias como s\u00e3o os clubes hoje”, declarou.<\/p>\n
Com a vig\u00eancia das regras da reforma tribut\u00e1ria a partir dessa data, essas entidades pagariam 60% da al\u00edquota cheia de CBS\/IBS (estimada em 28,5%), levando a carga tribut\u00e1ria a cerca de 11,4%, bem acima dos 6% fixados para as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs).<\/p>\n
Da base de c\u00e1lculo sobre a qual ser\u00e3o aplicadas as al\u00edquotas, as entidades poder\u00e3o fazer v\u00e1rias dedu\u00e7\u00f5es a fim de reduzir o total a pagar. Da receita bruta mensal, assim considerada o produto da venda de bens e servi\u00e7os nas opera\u00e7\u00f5es de conta pr\u00f3pria, o pre\u00e7o dos servi\u00e7os prestados e o resultado obtido nas opera\u00e7\u00f5es em conta alheia, poder\u00e3o ser exclu\u00eddas:<\/p>\n\n
Ao seguir as transi\u00e7\u00f5es previstas na reforma tribut\u00e1ria, Doutor Luizinho estabelece \u00edndices gradativos para o pagamento da CBS e do IBS.<\/p>\n
Para estimular o desenvolvimento do esporte ol\u00edmpico e paraol\u00edmpico, o texto permite \u00e0s entidades descontarem do valor apurado de tributo federal (4% sobre a base de c\u00e1lculo) at\u00e9 80% a t\u00edtulo de investimentos no fomento e na manuten\u00e7\u00e3o de modalidades esportivas ol\u00edmpicas e paral\u00edmpicas. Assim, poder\u00e3o pagar 20% de tributos federais envolvidos no regime (CBS, IRPJ, CSLL e INSS).<\/p>\n\n
<\/strong>No caso de negocia\u00e7\u00e3o de direitos desportivos de atletas vindos do exterior pelas organiza\u00e7\u00f5es optantes, elas pagar\u00e3o IBS e CBS pelas mesmas al\u00edquotas aplic\u00e1veis \u00e0s opera\u00e7\u00f5es realizadas no pa\u00eds, aplicando-se as regras das importa\u00e7\u00f5es de bens imateriais previstas na lei da reforma tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Segundo o relator, deputado Doutor Luizinho, a reforma tribut\u00e1ria poder\u00e1 deixar a carga a ser paga por clubes de futebol organizados em associa\u00e7\u00f5es bem mais alta do que as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs), algo entre 11,4% sobre a receita bruta contra 6%. Para o relator, esse cen\u00e1rio contraria a pr\u00f3pria l\u00f3gica da reforma tribut\u00e1ria do consumo.<\/p>\n
Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-l\u00edder do PL, o projeto traz isonomia, liberdade de gest\u00e3o e vai garantir que o sistema tribut\u00e1rio seja neutro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 escolha de natureza jur\u00eddica do clube. “As sociedades an\u00f4nimas de futebol t\u00eam de ter o mesmo equil\u00edbrio que as SAFs. A gente sabe que muitos clubes tradicionais est\u00e3o indo \u00e0 fal\u00eancia por n\u00e3o terem os mesmos benef\u00edcios”, disse.<\/p>\n