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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/05\/2026 – 08:33 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (13), projetos sobre crimes sexuais cometidos com uso de intelig\u00eancia artificial, benef\u00edcios tribut\u00e1rios para a produ\u00e7\u00e3o de fertilizantes e o marco legal do transporte p\u00fablico. A sess\u00e3o est\u00e1 marcada para as 13h55.<\/p>\n Entre os itens da pauta est\u00e1 o PL 3066\/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS). O projeto cria medidas para enfrentar crimes sexuais contra crian\u00e7as e adolescentes cometidos na internet com uso de intelig\u00eancia artificial (IA) e outros recursos tecnol\u00f3gicos. A relatora \u00e9 a deputada Rog\u00e9ria Santos (Republicanos-BA).<\/p>\n Na \u00e1rea econ\u00f4mica, pode ser votado o PL 699\/23<\/a>, do Senado. O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Ind\u00fastria de Fertilizantes (Profert), que concede benef\u00edcios tribut\u00e1rios para fortalecer a produ\u00e7\u00e3o nacional de fertilizantes. O relator \u00e9 o deputado J\u00fanior Ferrari (PSD-PA).<\/p>\n A pauta tamb\u00e9m inclui o PL 3278\/21<\/a>, do Senado. A proposta cria o marco legal do transporte p\u00fablico coletivo urbano e altera regras de mobilidade urbana. O texto prev\u00ea uma rede \u00fanica e integrada de transporte p\u00fablico coletivo, com participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, dos estados e dos munic\u00edpios. O relator \u00e9 o deputado Jos\u00e9 Priante (MDB-PA).<\/p>\n Outras propostas<\/strong> –\u00a0 PL 3240\/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que pro\u00edbe o sigilo sobre informa\u00e7\u00f5es de gastos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal em situa\u00e7\u00f5es previstas no projeto. O relator \u00e9 o deputado S\u00f3stenes Cavalcante (PL-RJ).<\/p>\n – PLP 158\/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que trata da idade para aposentadoria de empregado p\u00fablico e regulamenta uma regra da Constitui\u00e7\u00e3o. A relatora \u00e9 a deputada Bia Kicis (PL-DF).<\/p>\n – PL 2978\/23<\/a>, do Senado, que altera regras sobre as Sociedades An\u00f4nimas do Futebol (SAFs). As SAFs foram criadas em 2021 para permitir que clubes de futebol sejam administrados como empresas. O relator \u00e9 o deputado Fred Costa (PRD-MG).<\/p>\n – PLP 21\/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para associa\u00e7\u00f5es desportivas sem fins lucrativos. O relator \u00e9 o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).<\/p>\n – PL 2766\/21<\/a>, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas por infra\u00e7\u00f5es contra consumidores. O valor poder\u00e1 variar entre metade de um sal\u00e1rio m\u00ednimo e 10 mil sal\u00e1rios m\u00ednimos. O relator \u00e9 o deputado Luiz Gast\u00e3o (PSD-CE).<\/p>\n – PL 5878\/25, do deputado Yury do Pared\u00e3o (MDB-CE), que cria a Rota Tur\u00edstica Religiosa do Cariri, abrangendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. A relatora \u00e9 a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).<\/p>\n Pedido de urg\u00eancia O projeto impede que \u00f3rg\u00e3os federais publiquem regras sobre manejo, cria\u00e7\u00e3o, cultivo, transporte, licenciamento, cr\u00e9dito ou biosseguran\u00e7a de esp\u00e9cies usadas na produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria sem consultar antes o setor agr\u00edcola.<\/p>\n Da Reda\u00e7\u00e3o \u2013 RL<\/p>\n<\/p><\/div>\n
Veja outros itens que est\u00e3o na pauta:<\/p>\n
<\/strong>Os deputados tamb\u00e9m podem analisar um pedido de urg\u00eancia<\/span> para o PL 5900\/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros parlamentares<\/a>.<\/p>\n