\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t12\/05\/2026 – 19:20 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Julia Zanatta \u00e9 a relatora da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante segunda chamada em concursos p\u00fablicos para gestantes, parturientes e pu\u00e9rperas. Pu\u00e9rpera \u00e9 a mulher no per\u00edodo ap\u00f3s o parto. A medida vale para concursos de cargos e empregos p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios.<\/p>\n De autoria do Senado, o Projeto de Lei 1054\/19 voltar\u00e1 \u00e0quela Casa para nova vota\u00e7\u00e3o, devido \u00e0s mudan\u00e7as aprovadas no texto por meio de substitutivo<\/span> apresentado pela deputada Julia Zanatta (PL-SC).<\/p>\n A segunda chamada ser\u00e1 garantida quando a candidata n\u00e3o puder comparecer \u00e0 prova ou a qualquer etapa do concurso. Para isso, ela dever\u00e1 apresentar documento m\u00e9dico cuja autenticidade possa ser verificada pela banca examinadora junto ao conselho profissional.<\/p>\n A banca n\u00e3o poder\u00e1 acessar informa\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, para preservar o sigilo profissional.<\/p>\n O documento deve indicar a limita\u00e7\u00e3o funcional que justifique a impossibilidade de comparecimento, bem como o prazo estimado da restri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Se o pedido for aceito, a etapa ser\u00e1 remarcada em prazo de 30 a 90 dias. A contagem come\u00e7ar\u00e1 no parto ou na comprova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n A candidata dever\u00e1 comunicar \u00e0 banca a ocorr\u00eancia do parto ou o fim do impedimento. Se o parto ocorrer por cesariana ou houver complica\u00e7\u00f5es obst\u00e9tricas comprovadas por documento emitido pelo m\u00e9dico, o prazo m\u00e1ximo de 90 dias poder\u00e1 ser prorrogado uma \u00fanica vez por at\u00e9 mais 90 dias.<\/p>\n Os prazos n\u00e3o se aplicam a concursos p\u00fablicos amparados por legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que j\u00e1 garantam prazo maior para remarca\u00e7\u00e3o do teste de aptid\u00e3o f\u00edsica.<\/p>\n Se virar lei, as novas regras valer\u00e3o para todos os concursos p\u00fablicos em andamento na data de publica\u00e7\u00e3o, inclusive aqueles cujos editais n\u00e3o contenham previs\u00e3o expressa sobre o assunto. A exce\u00e7\u00e3o ser\u00e1 para os casos em que seja invi\u00e1vel aplicar as regras devido \u00e0 fase em que se encontre o concurso.<\/p>\n Data da gravidez Lactante<\/strong> O intervalo para amamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de um m\u00ednimo de 30 minutos a cada tr\u00eas horas de prova e n\u00e3o ser\u00e1 computado no tempo de realiza\u00e7\u00e3o. A banca organizadora dever\u00e1 adotar medidas para assegurar esse direito, sem preju\u00edzo da regularidade e da seguran\u00e7a do certame.<\/p>\n San\u00e7\u00f5es Nomea\u00e7\u00e3o O Poder Executivo dever\u00e1 regulamentar os procedimentos operacionais para fazer valer as regras. Na elabora\u00e7\u00e3o desse regulamento, poder\u00e3o participar \u00f3rg\u00e3os e entidades respons\u00e1veis por concursos p\u00fablicos com requisitos espec\u00edficos de avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica ou operacional, a exemplo daquelas de seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n Tratamento claro<\/strong> “A solu\u00e7\u00e3o adotada preserva integralmente o car\u00e1ter competitivo do concurso p\u00fablico, assegurando igualdade material entre os candidatos, sem cria\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gios”, disse.<\/p>\n Segundo a deputada, o objetivo \u00e9 preservar a sa\u00fade da m\u00e3e, do nascituro e do rec\u00e9m-nascido, sem preju\u00edzo da igualdade material. A proposta busca garantir que a candidata seja avaliada nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, mas em momento adequado.<\/p>\n A deputada Tal\u00edria Petrone (Psol-RJ) afirmou que garantir o acesso pleno de gestantes e pu\u00e9rperas ao concurso p\u00fablico \u00e9 fundamental para a inclus\u00e3o. “Sou m\u00e3e de duas crian\u00e7as e s\u00e3o muitos os empecilhos que as mulheres gestantes e pu\u00e9rperas enfrentam no mercado de trabalho e no cotidiano, que ainda n\u00e3o acolhe plenamente as mulheres m\u00e3es”.<\/p>\n Reportagem \u2013 Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
<\/strong>O exerc\u00edcio do direito independe da data da gravidez, seja anterior ou posterior \u00e0 data de inscri\u00e7\u00e3o no concurso; do tempo de gesta\u00e7\u00e3o; de previs\u00e3o expressa no edital do concurso; ou da natureza da etapa, do grau de esfor\u00e7o exigido ou do local de sua realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A relatora incluiu dispositivo para assegurar \u00e0 lactante o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o, em condi\u00e7\u00f5es adequadas, durante a realiza\u00e7\u00e3o das etapas do concurso p\u00fablico. ” “Entende-se essencial assegurar expressamente o direito \u00e0 amamenta\u00e7\u00e3o, garantindo \u00e0 candidata lactante condi\u00e7\u00f5es adequadas durante a realiza\u00e7\u00e3o das etapas do certame”, disse.<\/p>\n
<\/strong>A apresenta\u00e7\u00e3o de documento falso ou a utiliza\u00e7\u00e3o indevida do direito de realizar a etapa em outra data sujeita a candidata \u00e0 elimina\u00e7\u00e3o do concurso, ao ressarcimento das despesas comprovadamente realizadas com a remarca\u00e7\u00e3o e \u00e0 anula\u00e7\u00e3o do ato de nomea\u00e7\u00e3o, se j\u00e1 tiver ocorrido.<\/p>\n
<\/strong>Como o texto assegura o direito \u00e0 remarca\u00e7\u00e3o sem alterar o n\u00famero total de vagas do edital, as nomea\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s a homologa\u00e7\u00e3o das etapas originais ser\u00e3o descontadas do n\u00famero de candidatas com etapa remarcada, j\u00e1 que a remarca\u00e7\u00e3o das etapas pode influenciar a classifica\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n
Segundo a relatora, deputada J\u00falia Zanatta, a falta de tratamento claro sobre a situa\u00e7\u00e3o de candidatas gestantes, parturientes ou pu\u00e9rperas nos concursos p\u00fablicos tem gerado inseguran\u00e7a jur\u00eddica, decis\u00f5es administrativas divergentes e elevado grau de judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Rachel Librelon<\/p>\n<\/p><\/div>\n