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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/05\/2026 – 18:58 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Deputado Paulo Abi-Ackel, relator do projeto na CCJ<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera diversos artigos do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB)<\/a> para regular a intera\u00e7\u00e3o entre ve\u00edculos e bicicletas. O projeto segue para o Senado, caso n\u00e3o haja recurso de an\u00e1lise pelo Plen\u00e1rio.<\/p>\n Pela proposta, fica proibido ao motorista ultrapassar ciclista na proximidade de esquina ou cruzamento ou em local que acabe bloqueando a passagem do ciclista. O texto tamb\u00e9m pro\u00edbe os motoristas de virarem \u00e0 direita ou parar logo ap\u00f3s efetivar manobra de ultrapassagem.<\/p>\n A proposta inclusive cria nova infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito de natureza grave (5 pontos na carteira) para quem entrar \u00e0 direita imediatamente ap\u00f3s realizar ultrapassagem.<\/p>\n Tamb\u00e9m prev\u00ea puni\u00e7\u00e3o para o condutor que deixar de parar o ve\u00edculo quando for interceptado por um conjunto de bicicletas e ainda para aquele que transitar com o farol desregulado ou com luz alta perturbando, al\u00e9m dos demais condutores, os pedestres e os ciclistas.<\/p>\n O projeto dobra as multas ocorridas em trecho em obras, com sinaliza\u00e7\u00e3o, de rua ou rodovia. E estabelece velocidade m\u00e1xima de 20 km\/h em estacionamentos.<\/p>\n Ciclista<\/strong> Quando n\u00e3o houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, os ciclistas dever\u00e3o ficar no canto da pista, no mesmo sentido dos ve\u00edculos. Desde que autorizado e devidamente sinalizado, ser\u00e1 permitido o estacionamento de bicicletas nos passeios. As bicicletas, no entanto, devem ficar em posi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o prejudique o deslocamento seguro dos pedestres.<\/p>\n O projeto limita a velocidade de bicicletas el\u00e9tricas em 50 km\/h. O texto tira a necessidade de espelho retrovisor como equipamento obrigat\u00f3rio para bicicletas e tamb\u00e9m estende aos ciclistas a prioridade de travessia j\u00e1 assegurada aos pedestres nas faixas delimitadas.<\/p>\n O deslocamento em skate, patinetes (motorizados ou n\u00e3o), diciclos (ve\u00edculos el\u00e9tricos de duas rodas posicionadas lado a lado) e similares em cal\u00e7adas deve ser feito em velocidade compat\u00edvel com a seguran\u00e7a dos pedestres.<\/p>\n O texto aprovado na CCJ \u00e9 um substitutivo<\/span> do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) ao Projeto de Lei 6207\/13<\/a>, do ex-deputado Walter Feldman. O projeto original tamb\u00e9m trazia altera\u00e7\u00e3o na Lei de Parcelamento do Solo Urbano<\/a> que definia ciclovias ou ciclofaixas como infraestrutura b\u00e1sica de zonas habitacionais.<\/p>\n Acessibilidade<\/strong> Tamb\u00e9m ganham prioridade nas diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) a acessibilidade das pessoas com defici\u00eancia e os deslocamentos de pedestres. O texto estabelece ainda a locomo\u00e7\u00e3o segura como garantia de pedestres e ciclistas.<\/p>\n Minha Casa, Minha Vida<\/strong> A exig\u00eancia de ciclovias ou ciclofaixas nos projetos poder\u00e1 ser dispensada nos locais onde, comprovadamente, a topografia n\u00e3o favore\u00e7a o uso de bicicletas.<\/p>\n Participa\u00e7\u00e3o<\/strong> O texto determina tamb\u00e9m o aumento da representatividade dos membros da sociedade civil junto aos \u00f3rg\u00e3os de tr\u00e2nsito, por meio de consultas e de assento em \u00f3rg\u00e3o especializado, como no Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n Reportagem \u2013 Tiago Miranda
J\u00e1 o ciclista ser\u00e1 obrigado a sinalizar, por meio de dispositivo luminoso, ou gesticulando com a m\u00e3o esquerda, se continuar\u00e1 seguindo em linha reta ou ir\u00e1 convergir para o lado. O ciclista dever\u00e1 fazer isso sempre que se aproximar de cruzamento ou esquina, e as bicicletas n\u00e3o poder\u00e3o utilizar luz intermitente ou pisca-pisca.<\/p>\n
O projeto inclui cal\u00e7adas, passeios e passagens de pedestres no rol da infraestrutura de mobilidade urbana, ao lado de vias e ciclovias.<\/p>\n
O substitutivo mant\u00e9m o trecho que altera o Programa Minha Casa, Minha Vida para incluir ciclofaixas ou ciclovias entre os requisitos de infraestrutura b\u00e1sica de empreendimentos habitacionais.<\/p>\n
\u00d3rg\u00e3os ou entidades do Sistema Nacional de Tr\u00e2nsito devem manter um canal f\u00e1cil e simples de comunica\u00e7\u00e3o com os cidad\u00e3os para prestar esclarecimentos e registrar sugest\u00f5es e reclama\u00e7\u00f5es da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Roberto Seabra<\/p>\n<\/p><\/div>\n