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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t28\/04\/2026 – 23:51 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Fernando Vivas\/Governo da Bahia<\/em><\/p>\n Copa do Mundo ocorrer\u00e1 de 24 de junho a 25 de julho do ano que vem<\/p>\n<\/p><\/div>\n Para todos os trabalhadores, inclu\u00eddos migrantes, que atuarem na Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, o Projeto de Lei 1315\/26, aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados na ter\u00e7a-feira (28)<\/a>, prev\u00ea regras especiais que anulam outras vigentes, inclusive acordos coletivos.<\/p>\n Isso valer\u00e1 para todas as fases, desde organiza\u00e7\u00e3o e realiza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a\u00e7\u00f5es executadas ap\u00f3s a conclus\u00e3o da competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O governo argumenta que, em raz\u00e3o da peculiaridade da competi\u00e7\u00e3o, as subsidi\u00e1rias da Fifa ser\u00e3o autorizadas a contratar empregados por contrato de prazo determinado com duas prorroga\u00e7\u00f5es sucessivas depois do prazo de experi\u00eancia de 90 dias estipulado na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho<\/a> (CLT).<\/p>\n Ser\u00e1 poss\u00edvel ainda um contrato por tempo determinado com prazo cont\u00ednuo e ininterrupto desde a data de contrata\u00e7\u00e3o at\u00e9 31 de dezembro de 2027.<\/p>\n De acordo com o substitutivo<\/span> da relatora, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), ser\u00e1 poss\u00edvel ainda impor banco de horas para compensar horas extras, mas o per\u00edodo de dura\u00e7\u00e3o ser\u00e1 igual ao do prazo contratual (a folga deve ser tirada at\u00e9 o fim do contrato).<\/p>\n Outros pontos<\/strong> As normas valer\u00e3o para os empregados direta ou indiretamente, inclusive os integrantes da delega\u00e7\u00e3o da Fifa, das delega\u00e7\u00f5es das sele\u00e7\u00f5es e os representantes de m\u00eddia.<\/p>\n Segundo o texto aprovado, essas condi\u00e7\u00f5es especiais se aplicam imediatamente a todos os contratos de trabalho em vigor quando da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, inclusive \u00e0queles firmados antes dessa data.<\/p>\n Como a Fifa ser\u00e1 autorizada a executar atividades aos domingos e feriados, caso o trabalho nesses dias n\u00e3o for compensado por outro dia de folga, o trabalhador ter\u00e1 garantida a remunera\u00e7\u00e3o em dobro, independentemente do g\u00eanero, do cargo ou da posi\u00e7\u00e3o ocupada pela pessoa.<\/p>\n Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego editar, em 30 dias da publica\u00e7\u00e3o da futura lei, norma espec\u00edfica para designar ponto de contato \u00fanico respons\u00e1vel pela interlocu\u00e7\u00e3o com a Fifa sobre essas regras especiais.<\/p>\n Construtoras<\/strong> Trabalho volunt\u00e1rio<\/strong> Esse servi\u00e7o volunt\u00e1rio n\u00e3o gerar\u00e1 v\u00ednculo empregat\u00edcio, obriga\u00e7\u00e3o de natureza trabalhista, previdenci\u00e1ria ou afim e depender\u00e1 de termo de ades\u00e3o entre a entidade contratante e o volunt\u00e1rio, com descri\u00e7\u00e3o do objeto e das condi\u00e7\u00f5es de seu exerc\u00edcio.<\/p>\n J\u00e1 a concess\u00e3o de meios para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, como transporte, alimenta\u00e7\u00e3o e uniformes, n\u00e3o descaracterizar\u00e1 a gratuidade do servi\u00e7o volunt\u00e1rio.<\/p>\n Caso autorizado expressamente pela entidade a que for prestado o servi\u00e7o, o volunt\u00e1rio poder\u00e1 ser ressarcido pelas despesas que realizar comprovadamente no desempenho das atividades atribu\u00eddas a ele.<\/p>\n Brindes, pr\u00eamios simb\u00f3licos ou materiais promocionais da Fifa poder\u00e3o ser ofertados sem que isso descaracterize o servi\u00e7o volunt\u00e1rio.<\/p>\n Retirada do est\u00e1dio<\/strong> Al\u00e9m de v\u00e1rios tipos de proibi\u00e7\u00f5es comuns aos jogos comuns, como n\u00e3o portar fogos, n\u00e3o invadir o campo ou n\u00e3o jogar objetos nele, o texto lista v\u00e1rios outros comportamentos exigidos:<\/p>\n Quanto \u00e0s bandeiras, elas n\u00e3o ser\u00e3o proibidas, inclusive com mastro de bambu ou similares, mas n\u00e3o poder\u00e3o ser utilizadas para outros fins que n\u00e3o o da manifesta\u00e7\u00e3o festiva e amig\u00e1vel.<\/p>\n Seguran\u00e7a
Outras regras espec\u00edficas poder\u00e3o ser aplicadas aos trabalhadores contratados com vig\u00eancia de um ano antes da partida de abertura da competi\u00e7\u00e3o at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s a partida de encerramento da competi\u00e7\u00e3o; ou entre seis meses anteriores ao in\u00edcio de outros eventos oficiais at\u00e9 um m\u00eas ap\u00f3s a sua conclus\u00e3o:<\/p>\n\n
As condi\u00e7\u00f5es especiais n\u00e3o ser\u00e3o aplic\u00e1veis a outras empresas ou trabalhadores, em particular \u00e0queles envolvidos:<\/p>\n\n
O PL 1315\/26 prev\u00ea ainda o exerc\u00edcio de trabalho volunt\u00e1rio para a Fifa, mesmo sendo ela entidade privada com fins lucrativos.<\/p>\n
O projeto que regula a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027 define condi\u00e7\u00f5es e comportamentos para os torcedores terem acesso aos est\u00e1dios e outros locais de eventos oficiais da Fifa relacionados ao torneio.<\/p>\n\n
<\/strong>Especificamente para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027, a Uni\u00e3o, em coopera\u00e7\u00e3o com estados, munic\u00edpios e Distrito Federal, dever\u00e1 adotar medidas para que todos os profissionais de seguran\u00e7a sejam treinados quanto ao uso comedido e proporcional da for\u00e7a em suas abordagens, para minimizar danos e les\u00f5es \u00e0s pessoas envolvidas, e quanto ao respeito e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da vida humana.<\/p>\n