\n<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t28\/04\/2026 – 23:49 \u00a0 Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Gleisi Hoffmann, relatora do projeto<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta direitos e deveres da Uni\u00e3o e da Federa\u00e7\u00e3o Internacional de Futebol (Fifa) em raz\u00e3o da realiza\u00e7\u00e3o da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027. A proposta ser\u00e1 enviada ao Senado.<\/p>\n De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 1315\/26 foi aprovado na forma do substitutivo<\/span> da relatora, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ela defendeu a proposta como de import\u00e2ncia esportiva, social e institucional, para favorecer o desenvolvimento e a promo\u00e7\u00e3o do futebol feminino, ampliar sua visibilidade e fortalecer a forma\u00e7\u00e3o de atletas e p\u00fablico, entre outros benef\u00edcios.<\/p>\n Propaganda de bebidas<\/strong> Como a jurisprud\u00eancia legal e o C\u00f3digo Brasileiro de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publici\u00e1ria (Conar) estendem a proibi\u00e7\u00e3o legal \u00e0s redes sociais, canais de internet e outros meios virtuais de transmiss\u00e3o, por extens\u00e3o a permiss\u00e3o de propaganda desses produtos nos eventos tamb\u00e9m atingir\u00e1 esses meios.<\/p>\n Com\u00e9rcio<\/strong> Quanto \u00e0 venda de bebida alco\u00f3lica, Gleisi Hoffmann retirou trecho amb\u00edguo da MP a fim de permitir a venda de bebidas alco\u00f3licas nos est\u00e1dios e locais de eventos oficiais.<\/p>\n Entretanto, a prote\u00e7\u00e3o aos direitos comerciais e de marketing n\u00e3o implica autoriza\u00e7\u00e3o, dispensa ou flexibiliza\u00e7\u00e3o de normas sanit\u00e1rias.<\/p>\n Exclusividade<\/strong> Uma das novidades em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas da Copa de 2014 \u00e9 o resguardo dos direitos do governo federal pelo uso de seus pr\u00f3prios slogans, mascotes, denomina\u00e7\u00f5es, campanhas, personagens, s\u00edmbolos oficiais e outros existentes ou criados especificamente para uso em publicidade institucional, comunica\u00e7\u00e3o de utilidade p\u00fablica, campanhas educativas, informativas ou de interesse p\u00fablico ou divulga\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, ainda que realizados no contexto ou no \u00e2mbito dos eventos oficiais e desde que n\u00e3o haja explora\u00e7\u00e3o comercial nem associa\u00e7\u00e3o promocional com marcas ou produtos de terceiros.<\/p>\n Imagens<\/strong> Essas imagens liberadas ap\u00f3s o fim do evento oficial, classificadas como flagrantes, poder\u00e3o ser usadas apenas para fins jornal\u00edsticos com uso nas 24 horas ap\u00f3s o evento, proibida sua associa\u00e7\u00e3o a qualquer forma de patroc\u00ednio, promo\u00e7\u00e3o, publicidade ou marketing.<\/p>\n As emissoras n\u00e3o autorizadas poder\u00e3o exibir um m\u00e1ximo de 30 segundos de flagrantes para cada evento, exceto no caso das partidas, cujo limite ser\u00e1 de 3% do tempo de partida.<\/p>\n Para ter acesso a essas imagens, os ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o ter\u00e3o de comunicar \u00e0 Fifa com 72 horas de anteced\u00eancia sua inten\u00e7\u00e3o de usar o material.<\/p>\n Edi\u00e7\u00e3o de imagens<\/strong> O conte\u00fado editado poder\u00e1 ser distribu\u00eddo pelas emissoras \u00e0s suas filiadas, que tamb\u00e9m ter\u00e3o de cumprir os limites de tempo dos flagrantes.<\/p>\n Em todos os casos, n\u00e3o poder\u00e1 ser associada \u00e0s imagens qualquer atividade publicit\u00e1ria ou haver explora\u00e7\u00e3o comercial do conte\u00fado.<\/p>\n Todas as regras ser\u00e3o aplic\u00e1veis \u00e0 veicula\u00e7\u00e3o pela internet ou plataformas digitais.<\/p>\n Premia\u00e7\u00e3o<\/strong> Nesse torneio, o Brasil ficou na terceira coloca\u00e7\u00e3o e participaram, a convite, 12 sele\u00e7\u00f5es das confedera\u00e7\u00f5es de futebol para avaliar o potencial econ\u00f4mico e de inser\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio de um torneio mundial da Fifa em car\u00e1ter permanente.<\/p>\n Nesse ponto, a relatora incluiu como benefici\u00e1rias da premia\u00e7\u00e3o as jogadoras participantes da 1\u00ba Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino, igualmente realizada na China em 1991. Com isso, o total de jogadoras que podem receber as premia\u00e7\u00f5es passa de 18 para 30.<\/p>\n A estimativa inicial de impacto or\u00e7ament\u00e1rio do governo \u00e9 de R$ 9 milh\u00f5es. Caso alguma jogadora j\u00e1 tenha falecido, os sucessores indicados pela Justi\u00e7a poder\u00e3o receber o pr\u00eamio proporcionalmente \u00e0 sua cota-parte na sucess\u00e3o da heran\u00e7a.<\/p>\n A premia\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem data definida para pagamento, mas a vig\u00eancia desse trecho do projeto ocorrer\u00e1 a partir de 24 de junho, um ano antes do in\u00edcio da Copa.<\/p>\n Repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica<\/strong> “Se foi o Estado, em tempos de ditaduras, que proibiu o esporte por tanto tempo e gerou as dificuldades que vemos agora, nada mais justo do que promover, na democracia, as medidas de repara\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n Feriado<\/strong> J\u00e1 os calend\u00e1rios escolares dos sistemas de ensino dever\u00e3o ser ajustados para que as f\u00e9rias do primeiro semestre de 2027 abranjam todo o per\u00edodo entre a abertura e o encerramento da Copa, tanto nos estabelecimentos da rede p\u00fablica quanto nos da rede privada.<\/p>\n
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\u2022 \u00a0 Atualizado em 29\/04\/2026 – 00:04<\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Segundo o texto, ao contr\u00e1rio da proibi\u00e7\u00e3o legal, ser\u00e1 permitida a propaganda de bebidas alco\u00f3licas nas transmiss\u00f5es dos eventos oficiais do torneio (jogos, treinos, sorteio, etc.) e em emissoras de r\u00e1dio e TV fora do hor\u00e1rio restrito das 22 horas de um dia \u00e0s 6 horas do dia seguinte.<\/p>\n
A relatora incluiu no substitutivo toda a Medida Provis\u00f3ria 1335\/26, que disciplina quest\u00f5es como patentes, com\u00e9rcio nos locais de eventos e acesso a imagens.<\/p>\n
O texto estabelece regras de exclusividade para a Fifa e seus parceiros econ\u00f4micos para a realiza\u00e7\u00e3o da Copa no Brasil, envolvendo a titularidade de todos os direitos de explora\u00e7\u00e3o comercial relacionados \u00e0s imagens, sons, s\u00edmbolos, marcas, slogans, marketing e demais propriedades intelectuais de todos os eventos relacionados \u00e0 Copa, desde as partidas oficiais at\u00e9 treinos, festas, entrevistas, etc.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m traz regra para a libera\u00e7\u00e3o de imagens para outras emissoras n\u00e3o autorizadas a transmitir integralmente as partidas, cerim\u00f4nias de abertura e encerramento ou sorteio da competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Fifa ou pessoa por ela indicada dever\u00e1 preparar 6 minutos de grava\u00e7\u00e3o dos principais momentos das partidas ou eventos oficiais, dos quais ser\u00e3o extra\u00eddos os flagrantes dentro dos limites de tempo estipulados. A grava\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entregue em at\u00e9 6 horas depois do evento.<\/p>\n
O texto permite ainda ao Minist\u00e9rio do Esporte pagar um pr\u00eamio de R$ 500 mil a cada jogadora da sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol feminino participante do Torneio Experimental Fifa realizado na China em 1988.<\/p>\n
Gleisi Hoffmann afirmou que o poder p\u00fablico tem a obriga\u00e7\u00e3o de promover o futebol feminino. Ela lembrou que o Decreto-Lei 3.199\/41 proibiu por mais de 40 anos \u00e0s mulheres a pr\u00e1tica de esportes considerados “incompat\u00edveis com as condi\u00e7\u00f5es da natureza feminina” e afetou principalmente as modalidades como futebol, lutas e halterofilismo.<\/p>\n
Outra medida prevista no projeto \u00e9 a permiss\u00e3o para a Uni\u00e3o decretar feriado nacional nos dias em que houver jogo da sele\u00e7\u00e3o brasileira de futebol durante o torneio. Estados, Distrito Federal e munic\u00edpios poder\u00e3o tamb\u00e9m decretar feriado ou ponto facultativo nos dias em que ocorrerem eventos oficiais em seus territ\u00f3rios.<\/p>\n