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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t22\/04\/2026 – 17:23 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Dilvandra Faro: “Combate \u00e0 viol\u00eancia deve ser transversal”<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4695\/24<\/a>, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher nas Regi\u00f5es Rurais. O objetivo \u00e9 garantir prote\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia especializada para mulheres que vivem no campo, em florestas e em \u00e1reas de \u00e1guas.<\/p>\n A proposta aprovada<\/a> foi o substitutivo<\/span> apresentado pela relatora, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), ao texto inicial do deputado Fausto Pinato (PP-SP).<\/p>\n O novo texto passa a considerar as diferentes capacidades financeiras e administrativas dos mais de 5.700 munic\u00edpios brasileiros na implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica. \u201cA Pol\u00edtica Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Contra a Mulher nas Regi\u00f5es Rurais deve ser muito sens\u00edvel, inteligente e atenta a essas distintas realidades socioecon\u00f4micas\u201d, afirmou Dilvanda Faro.<\/p>\n Ela disse ainda que o combate \u00e0 viol\u00eancia deve ser transversal, \u201cabrangendo os diversos aspectos da vida social, econ\u00f4mica e cultural das mulheres rurais\u201d.<\/p>\n Ainda de acordo com a relatora, a nova pol\u00edtica deve estar articulada com programas federais j\u00e1 existentes, como o Mulher, Viver Sem Viol\u00eancia; a Casa da Mulher Brasileira; e o Ligue 180, a fim de ampliar o alcance das a\u00e7\u00f5es e garantir que elas cheguem ao interior do pa\u00eds.<\/p>\n Diretrizes da proposta<\/strong> O substitutivo detalha a necessidade de articula\u00e7\u00e3o entre a Uni\u00e3o, os estados e os munic\u00edpios. A nova reda\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m d\u00e1 \u00eanfase \u00e0 supera\u00e7\u00e3o de barreiras estruturais, como a dist\u00e2ncia geogr\u00e1fica e a falta de transporte p\u00fablico, que muitas vezes impedem as mulheres de denunciar agress\u00f5es.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos<\/strong>
O projeto estabelece a\u00e7\u00f5es para facilitar o acesso das mulheres que vivem em \u00e1reas rurais aos seus direitos. Entre as a\u00e7\u00f5es est\u00e3o:<\/p>\n\n
A proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ainda ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e senadores e, depois, sancionada pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n