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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/04\/2026 – 19:27 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (13), os nomes de sete candidatos \u00e0 indica\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). A escolha final ser\u00e1 feita pelo Plen\u00e1rio da Casa na tarde desta ter\u00e7a-feira (13) em vota\u00e7\u00e3o secreta. O candidato mais votado ser\u00e1 encaminhado para sabatina e vota\u00e7\u00e3o no Senado Federal.<\/p>\n Concorrem \u00e0 vaga, aberta com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, os deputados Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA), Gilson Daniel (Pode-ES), Odair Cunha (PT-MG), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). A indica\u00e7\u00e3o Odair Cunha re\u00fane apoio do presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de uma coaliz\u00e3o formada por MDB, PT, PDT, PCdoB, PSB e Republicanos.<\/p>\n Em parecer sobre as indica\u00e7\u00f5es, o relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT), afirmou que todos os candidatos cumprem os requisitos legais, como conhecimento t\u00e9cnico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada.<\/p>\n Os candidatos foram questionados por diversos deputados sobre transpar\u00eancia or\u00e7ament\u00e1ria, posicionamento sobre o chamado \u201cor\u00e7amento secreto\u201d e o cumprimento do teto remunerat\u00f3rio no cargo.<\/p>\n Kim Kataguiri (MISS\u00c3O-SP) questionou se indicaram recursos por meio do chamado “or\u00e7amento secreto” e se se declarariam impedidos de julgar as emendas no TCU.<\/p>\n \u201cVai se declarar impedido se tiver em julgamento?\u201d, disse.<\/p>\n J\u00e1 a deputada Coronel Fernanda fez cr\u00edticas diretas ao deputado Odair Cunha, questionando a aus\u00eancia da assinatura do parlamentar em CPMIs e sua liga\u00e7\u00e3o com movimentos sociais.<\/p>\n Em resposta, Cunha afirmou que a legisla\u00e7\u00e3o recente j\u00e1 ampliou a transpar\u00eancia das emendas parlamentares e rejeitou a criminaliza\u00e7\u00e3o da indica\u00e7\u00e3o desses recursos. Ele defendeu fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa de fundos privados, a regulamenta\u00e7\u00e3o nacional do teto salarial e garantiu que deixar\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria para exercer fun\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica no tribunal.<\/p>\n \u201cVou atuar como juiz, sem ser advogado de defesa ou de acusa\u00e7\u00e3o de ningu\u00e9m\u201d, disse.<\/p>\n Danilo Forte disse que sempre defendeu transpar\u00eancia e que, apesar de cr\u00edticas ao modelo, indicou emendas ap\u00f3s decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) para n\u00e3o prejudicar munic\u00edpios. Ele prop\u00f4s mudan\u00e7as no modelo de distribui\u00e7\u00e3o de emendas, defendeu auditorias em fundos e programas federais e garantiu que n\u00e3o julgar\u00e1 recursos de sua autoria.<\/p>\n \u201cOnde tem dinheiro p\u00fablico, tem que ter transpar\u00eancia e fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n Hugo Leal destacou que, quando foi relator do or\u00e7amento, criou mecanismos para dar mais transpar\u00eancia \u00e0s emendas. Ele destacou o papel preventivo do tribunal.<\/p>\n \u201c\u00c9 pior buscar a corrup\u00e7\u00e3o depois do que evitar que ela ocorra\u201d, disse. Ele criticou o uso de fundos privados como forma de contornar o or\u00e7amento e se comprometeu com o cumprimento do teto salarial.<\/p>\n Elmar Nascimento rejeitou o termo \u201cor\u00e7amento secreto\u201d e afirmou que as emendas s\u00e3o p\u00fablicas e registradas oficialmente.<\/p>\n \u201cO que menos estarei focado \u00e9 em punir algu\u00e9m, e sim em prevenir\u201d, declarou. Ele sustentou que a prioridade deve ser prevenir irregularidades e preservar a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia dos gestores p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n Gilson Daniel afirmou n\u00e3o ter utilizado emendas RP9, que n\u00e3o permitiam saber o autor, e disse que suas indica\u00e7\u00f5es seguem crit\u00e9rios t\u00e9cnicos.<\/p>\n \u201cQuero contribuir com uma gest\u00e3o eficiente, baseada no di\u00e1logo\u201d, afirmou. Ele se comprometeu com o abate-teto, com impedimento em casos pr\u00f3prios e defendeu o uso de intelig\u00eancia artificial para aprimorar a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Soraya Santos defendeu as emendas como instrumento de desenvolvimento regional. Ela prop\u00f4s integra\u00e7\u00e3o de dados e uso de tecnologia para evitar sobreposi\u00e7\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00f5es e afirmou n\u00e3o ver impedimento para julgar processos. A deputada defende que o Tribunal avalie se o recurso est\u00e1 realmente chegando ao destino. \u201cO verdadeiro controle n\u00e3o \u00e9 cortar gastos, mas gastar melhor\u201d, disse.<\/p>\n Adriana Ventura criticou a falta de transpar\u00eancia nas emendas e disse que nunca indicou recursos nesse modelo. Ela classificou o uso de fundos privados como irregular, defendeu auditorias em programas federais e se comprometeu com o teto salarial.<\/p>\n \u201cO dinheiro p\u00fablico precisa ser fiscalizado, n\u00e3o interessa de onde venha\u201d, afirmou.<\/p>\n O TCU \u00e9 formado por nove ministros \u2014 seis indicados pelo Congresso Nacional e tr\u00eas pelo presidente da Rep\u00fablica \u2014 e tem, entre as atribui\u00e7\u00f5es, analisar as contas do governo federal e fiscalizar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Reportagem \u2013 Murilo Souza
Edi\u00e7\u00e3o \u2013 Ge\u00f3rgia Moraes<\/p>\n<\/p><\/div>\n