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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t13\/04\/2026 – 14:25 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n O deputado Diego Garcia \u00e9 o relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2412\/23, que fortalece o controle e a transpar\u00eancia do sistema de auditoria do SUS. A proposta exige:<\/p>\n O texto fortalece a governan\u00e7a do Sistema Nacional de Auditoria (SNA), respons\u00e1vel por acompanhar a aplica\u00e7\u00e3o de recursos e avaliar a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de sa\u00fade.<\/p>\n Publica\u00e7\u00e3o na internet<\/strong> Al\u00e9m da publica\u00e7\u00e3o na internet, os relat\u00f3rios anuais consolidados dever\u00e3o ser encaminhados ao Senado Federal, \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados, ao Conselho Nacional de Sa\u00fade e ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU).<\/p>\n O relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), apresentou parecer favor\u00e1vel ao texto de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros<\/a>.<\/p>\n Qualidade e efici\u00eancia<\/strong> “A defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios objetivos e padronizados permitir\u00e1 um acompanhamento mais eficaz da qualidade e efici\u00eancia dos servi\u00e7os prestados, em coopera\u00e7\u00e3o com estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal”, afirmou o relator.<\/p>\n Centraliza\u00e7\u00e3o e m\u00e9tricas A medida visa reverter a redu\u00e7\u00e3o nos \u00edndices de fiscaliza\u00e7\u00e3o. Dados citados no relat\u00f3rio apontam uma queda de 92% nas atividades de controle do SUS entre 2012 e 2021.<\/p>\n\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 publicar, em p\u00e1gina oficial na internet:<\/p>\n\n
Segundo Garcia, a padroniza\u00e7\u00e3o e a publicidade dos dados permitem o acompanhamento da gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
<\/strong>O texto aprovado detalha a composi\u00e7\u00e3o do SNA, abrangendo o \u00f3rg\u00e3o central no Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, unidades estaduais, municipais e representa\u00e7\u00f5es federais. Tamb\u00e9m estabelece que o \u00f3rg\u00e3o central deve definir indicadores objetivos para a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnico-financeira do sistema de sa\u00fade em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n