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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t07\/04\/2026 – 11:55 \u00a0\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Pereira J\u00fanior: n\u00e3o ser\u00e3o punidos o compartilhamento de boa-f\u00e9 e as s\u00e1tiras<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 212\/26 criminaliza a produ\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o de conte\u00fados em \u00e1udio ou v\u00eddeo gerados por intelig\u00eancia artificial (IA), conhecidos como deepfakes<\/em>, para interferir indevidamente nas elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A proposta altera o C\u00f3digo Eleitoral<\/a>, o Marco Civil da Internet<\/a> e a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados<\/a>.<\/p>\n Quem produzir ou veicular conte\u00fado sint\u00e9tico para difamar candidatos, partidos ou agentes p\u00fablicos e influenciar a vontade dos eleitores ser\u00e1 punido com reclus\u00e3o<\/span> de dois a seis anos, al\u00e9m de multa.<\/p>\n A puni\u00e7\u00e3o aumenta em um ter\u00e7o se a conduta ocorrer entre o registro das candidaturas e o dia da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Exce\u00e7\u00f5es<\/strong> Tamb\u00e9m n\u00e3o haver\u00e1 responsabilidade penal para o uso de intelig\u00eancia artificial em s\u00e1tiras, par\u00f3dias ou pesquisas acad\u00eamicas, desde que o material seja identificado e n\u00e3o tenha a inten\u00e7\u00e3o de enganar o eleitor.<\/p>\n Liberdade e soberania<\/strong> Segundo ele, as normas atuais s\u00e3o insuficientes para garantir uma resposta r\u00e1pida contra a contamina\u00e7\u00e3o do debate democr\u00e1tico.\u00a0\u201cA proposta busca compatibilizar dois valores constitucionais relevantes: a liberdade de express\u00e3o e a prote\u00e7\u00e3o da soberania do voto e da pr\u00f3pria democracia\u201d, afirma o parlamentar.<\/p>\n Remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados<\/strong> As empresas tamb\u00e9m ficam obrigadas a manter registros de acesso e metadados por 12 meses para fins de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em caso de descumprimento, os provedores est\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es administrativas, que incluem multas de at\u00e9 1% do faturamento bruto no pa\u00eds.<\/p>\n A Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 determinar, de forma liminar, a retirada imediata de perfis e a suspens\u00e3o de conte\u00fados para mitigar riscos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Quem compartilhar o conte\u00fado de boa-f\u00e9, sem conhecimento da falsidade, n\u00e3o ser\u00e1 punido.<\/p>\n
O autor do projeto, deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PT-MA), argumenta que o avan\u00e7o tecnol\u00f3gico possibilita a produ\u00e7\u00e3o massiva de falsifica\u00e7\u00f5es que podem enganar o eleitor.<\/p>\n
Plataformas digitais e provedores de aplica\u00e7\u00e3o dever\u00e3o remover conte\u00fados denunciados em at\u00e9 24 horas ap\u00f3s notifica\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Eleitoral ou do titular do direito afetado.<\/p>\n