\n<\/p>\n
\n 18\/03\/2026 – 19:21 \u00a0 Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Ricardo Galv\u00e3o, relator do projeto de lei<\/p>\n<\/p><\/div>\n A C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que prev\u00ea a participa\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do bolsista de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o como contribuinte individual da Previd\u00eancia Social para fins de acesso aos benef\u00edcios como aposentadoria e aux\u00edlios. A proposta seguir\u00e1 para o Senado.<\/p>\n De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PE), o Projeto de Lei 6894\/13 foi aprovado nesta quarta-feira (18) na forma de um substitutivo<\/span> do relator, deputado Ricardo Galv\u00e3o (Rede-SP).<\/p>\n Segundo o relator, o enquadramento dos bolsistas como segurados obrigat\u00f3rios do regime geral de Previd\u00eancia corrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, assegurando cobertura previdenci\u00e1ria em situa\u00e7\u00f5es de doen\u00e7a, maternidade e incapacidade tempor\u00e1ria. Al\u00e9m disso, possibilita a contagem do tempo dedicado \u00e0 pesquisa para fins de aposentadoria.<\/p>\n “Embora o Estado reconhe\u00e7a a relev\u00e2ncia estrat\u00e9gica da pesquisa cient\u00edfica e destine recursos p\u00fablicos \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de capital humano altamente qualificado, os pesquisadores bolsistas que trabalham em dedica\u00e7\u00e3o exclusiva permanecem \u00e0 margem da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria”, disse Ricardo Galv\u00e3o.<\/p>\n Ele afirmou que a situa\u00e7\u00e3o atual, de enquadramento de bolsistas como segurados facultativos, n\u00e3o funciona na pr\u00e1tica. “As bolsas acad\u00eamicas apresentam, em regra, valores limitados e destinam-se n\u00e3o apenas \u00e0 subsist\u00eancia do bolsista, mas tamb\u00e9m ao custeio das pr\u00f3prias atividades de estudo e pesquisa, tais como aquisi\u00e7\u00e3o de livros, materiais, insumos e equipamentos”, explicou.<\/p>\n De acordo com o deputado, ao garantir seguran\u00e7a previdenci\u00e1ria a esses profissionais, refor\u00e7a-se a atratividade das carreiras acad\u00eamicas, reduz-se fatores de evas\u00e3o de talentos e consolida-se a base cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica indispens\u00e1vel ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o<\/strong> Com essa al\u00edquota, o acesso \u00e0 aposentadoria ser\u00e1 somente por idade, atualmente em 62 anos para mulher e 65 anos para homem. Caso deseje aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou que o tempo possa ser aproveitado para se aposentar por algum regime pr\u00f3prio de servidores p\u00fablicos, o interessado dever\u00e1 complementar a contribui\u00e7\u00e3o recolhida pela institui\u00e7\u00e3o com mais 9% sobre a base de c\u00e1lculo a fim de totalizar 20% de recolhimento.<\/p>\n O relator lembrou que os valores das bolsas ainda s\u00e3o baixos no Brasil, sendo, desde 2023, R$ 2,1 mil para mestrado, R$ 3,1 mil para doutorado e R$ 5,2 mil para p\u00f3s-doutorado.<\/p>\n Ele tamb\u00e9m citou o baixo percentual de doutores em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira. “O Brasil forma 23 mil doutores por ano, mas temos 0,2% de doutores na popula\u00e7\u00e3o, enquanto a China tem 0,7%. Desses bolsistas, a China tem 61% em ci\u00eancias naturais, engenharia matem\u00e1tica e ci\u00eancias biol\u00f3gicas”, disse Galv\u00e3o.<\/p>\n Bolsistas no exterior<\/strong> O benef\u00edcio valer\u00e1 ainda para o bolsista de p\u00f3s-doutorado em programa de pesquisa aprovado por uma ag\u00eancia de fomento oficial, seja com bolsa de forma\u00e7\u00e3o ou de pesquisa.<\/p>\n No total, o projeto deve beneficiar 120 mil bolsistas da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq), fora os da ag\u00eancias de fomento, segundo estimativas do relator.<\/p>\n A participa\u00e7\u00e3o como contribuinte da Previd\u00eancia abrange bolsas concedidas por ag\u00eancias federal, estaduais ou municipais, desde que os resultados das atividades desenvolvidas n\u00e3o representem vantagem econ\u00f4mica para a concedente nem importem contrapresta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n As bolsas continuam isentas do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica.<\/p>\n Sem redu\u00e7\u00e3o<\/strong> Para evitar a redu\u00e7\u00e3o do valor l\u00edquido vigente recebido pelos bolsistas quando do in\u00edcio da cobran\u00e7a, o texto permite reajuste, atendidos os requisitos fiscais.<\/p>\n No ano seguinte ao de vig\u00eancia da futura lei, o governo federal n\u00e3o poder\u00e1 reduzir os valores e a quantidade de bolsas de forma\u00e7\u00e3o ou de pesquisa concedidas por ag\u00eancias federais em rela\u00e7\u00e3o ao ano de publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n Debate em Plen\u00e1rio<\/strong> Segundo o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), o projeto demonstra o compromisso do Brasil com a ci\u00eancia brasileira. “Qualquer brasileiro que queira um pa\u00eds soberano deve apoiar este projeto”, disse.<\/p>\n Por\u00e9m, o deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) avaliou que o texto aprovado n\u00e3o garante a manuten\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo da bolsa. “Sou a favor de que haja seguridade social para pesquisadores, como existe para qualquer profissional. Mas houve uma altera\u00e7\u00e3o no relat\u00f3rio. O novo texto permite que o governo lance regulamento obrigando o pesquisador a pagar uma contribui\u00e7\u00e3o que ele n\u00e3o paga sem ter reajuste de bolsa”, afirmou.<\/p>\n O relator esclareceu que uma lei federal n\u00e3o pode impor ao governo como ser\u00e1 executado o or\u00e7amento. “Quando CNPq e Capes d\u00e3o uma bolsa de doutorado, \u00e9 assinado um termo de compromisso de quatro anos. Ent\u00e3o, as bolsas vigentes hoje j\u00e1 t\u00eam esse termo, e n\u00e3o se pode reduzir os valores das bolsas”, disse Ricardo Galv\u00e3o.<\/p>\n O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de P\u00f3s-Graduandos (ANPG), Vin\u00edcius Soares, acompanhou a vota\u00e7\u00e3o e comemorou a aprova\u00e7\u00e3o do texto. “Esta vit\u00f3ria na C\u00e2mara \u00e9 um recado do Estado reconhecendo a atividade de pesquisa enquanto trabalho. O nosso trabalho \u00e9 poder desenvolver a pesquisa no Brasil, 90% da ci\u00eancia no Brasil \u00e9 produzida a partir da m\u00e3o dos p\u00f3s-graduandos”, afirmou.<\/p>\n
\n \u2022 \u00a0 Atualizado em 18\/03\/2026 – 20:02<\/span>\n <\/p>\n
Segundo o projeto aprovado, a contribui\u00e7\u00e3o a ser recolhida pela institui\u00e7\u00e3o cedente da bolsa ser\u00e1 de 11% sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.621,00).<\/p>\n
A medida valer\u00e1 para bolsistas com 16 anos ou mais de bolsas de mestrado ou doutorado stricto sensu de programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o credenciado pela Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (Capes). O aluno poder\u00e1 estar no Brasil ou no exterior.<\/p>\n
Ricardo Galv\u00e3o remeteu a vig\u00eancia dos descontos para a Previd\u00eancia a partir da edi\u00e7\u00e3o de um regulamento do Poder Executivo, no caso de bolsas pagas por institui\u00e7\u00f5es federais, observando-se ainda a noventena (prazo legal de 90 dias).<\/p>\n
Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a inser\u00e7\u00e3o dos bolsistas no sistema previdenci\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 um ato de generosidade, mas de justi\u00e7a. “\u00c9 um est\u00edmulo \u00e0 ci\u00eancia, a que avancemos nesse campo t\u00e3o negligenciado no Brasil pelos negacionistas de toda ordem e de \u00faltima hora”, disse.<\/p>\n