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\n 18\/03\/2026 – 16:19 \u00a0\n <\/p>\n
Vinicius Loures\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Busato: medidas aumentam a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2083\/22, do Senado, que agrava puni\u00e7\u00f5es para agressores de mulheres que continuam amea\u00e7ando ou atacando as v\u00edtimas mesmo ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O texto muda a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (LEP)<\/a> e passa a definir como falta grave do preso aproximar-se da casa, do trabalho ou de familiares da v\u00edtima em sa\u00eddas autorizadas do pres\u00eddio ou no cumprimento dos regimes aberto ou semiaberto.<\/p>\n Segundo a LEP, presos que cometem faltas graves podem sofrer puni\u00e7\u00f5es como isolamento por at\u00e9 30 dias, corte de visitas e perda de at\u00e9 1\/3 do tempo perdoado por trabalho ou estudo. Al\u00e9m disso, pode ser transferido para um regime mais rigoroso (como o fechado) e ter zerado o prazo necess\u00e1rio para a progress\u00e3o de regime.<\/p>\n De autoria da senadora Soraya Thronicke (Pode-MS), a proposta foi inspirada no caso de Barbara Penna, v\u00edtima de tentativa de feminic\u00eddio em 2013, que continuou sendo amea\u00e7ada pelo agressor ap\u00f3s a pris\u00e3o.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m permite a transfer\u00eancia do preso para outro pres\u00eddio, inclusive em outro estado, e autoriza a aplica\u00e7\u00e3o do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) em caso de novas amea\u00e7as ou agress\u00f5es. O RDD prev\u00ea regras mais r\u00edgidas, como cela individual e restri\u00e7\u00f5es a visitas e ao banho de sol.<\/p>\n Tortura<\/strong> O relator na CCJ, deputado Luiz Carlos Busato (Uni\u00e3o-RS), destacou que as medidas aumentam a prote\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas e evitam a continuidade da viol\u00eancia.<\/p>\n \u201cClassificar como falta grave o descumprimento de medidas protetivas, aplicar o RDD em amea\u00e7as ou viol\u00eancia repetidas e permitir a transfer\u00eancia para outro estado s\u00e3o ferramentas legais essenciais para evitar a revitimiza\u00e7\u00e3o das mulheres e para garantir decis\u00f5es judiciais efetivas.\u201d, disse o relator.<\/p>\n O projeto, que j\u00e1 foi aprovado pelo Senado, segue para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. Se aprovado sem mudan\u00e7as, seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Por fim, o texto aprovado altera a Lei dos Crimes de Tortura para definir como tortura a submiss\u00e3o repetida da mulher a intenso sofrimento f\u00edsico ou mental em situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia dom\u00e9stica. A pena prevista \u00e9 de 2 a 8 anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n