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\n 17\/03\/2026 – 19:17 \u00a0\n <\/p>\n
Kayo Magalh\u00e3es \/ C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Diego Garcia, relator da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (17) projeto de lei que permite que pessoas com diabetes acessem locais p\u00fablicos ou abertos ao p\u00fablico portando equipamentos para controle de glicemia. Pelo texto, elas poder\u00e3o portar insulinas, materiais necess\u00e1rios para o exame e a aplica\u00e7\u00e3o do medicamento e pequenas por\u00e7\u00f5es de alimentos, s\u00f3lidos ou l\u00edquidos.<\/p>\n A proposta segue para an\u00e1lise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votada antes pelo Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n O estabelecimento que descumprir a medida estar\u00e1 sujeito a advert\u00eancia na primeira desobedi\u00eancia e multa de R$ 2 mil em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n Pela proposta, a pessoa com diabetes dever\u00e1 comprovar a necessidade do controle de glicemia por documento subscrito por m\u00e9dico, enfermeiro ou nutricionista legalmente habilitados.<\/p>\n A comiss\u00e3o aprovou a vers\u00e3o do relator<\/a> na Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), em substitui\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei 3025\/19<\/a>, do deputado C\u00e9lio Studart (PSD-CE)<\/a>, e ao PL 4604\/20<\/a>, apensado<\/span>. \u201cA medida beneficiar\u00e1 muito as pessoas com diabetes que necessitam de um controle mais rigoroso dos n\u00edveis de glicose no organismo\u201d, disse Garcia.<\/p>\n Tamb\u00e9m relator na CCJ, ele destacou que o substitutivo<\/span> corrigiu aspectos injur\u00eddicos do projeto principal e estabelece que caber\u00e1 ao portador de diabetes o recolhimento e a destina\u00e7\u00e3o adequada de materiais perfurocortantes, como lancetas e agulhas, e de materiais potencialmente contaminados, como algod\u00e3o ou gaze com sangue.<\/p>\n \u201cComo em muitos locais n\u00e3o h\u00e1 pessoas com treinamento para lidar corretamente com esse tipo de res\u00edduo, havendo risco de acidentes de trabalho, a solu\u00e7\u00e3o mais adequada seria que o pr\u00f3prio paciente recolhesse o material utilizado\u201d, avaliou o deputado.<\/p>\n O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que o governo federal desenvolva, em parceria com a sociedade civil, atividades que tenham como objetivo a educa\u00e7\u00e3o, o respeito e a valoriza\u00e7\u00e3o do controle da glicemia.<\/p>\n