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\n 13\/03\/2026 – 17:57 \u00a0\n <\/p>\n
Bruno Spada\/C\u00e2mara dos Deputados<\/em><\/p>\n Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a, autor da proposta<\/p>\n<\/p><\/div>\n O Projeto de Lei 622\/26 pro\u00edbe a entrada e a concess\u00e3o de visto ou autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia no Brasil a estrangeiros que n\u00e3o apresentem documento de viagem ou de identidade v\u00e1lidos do seu pa\u00eds de origem. A proposta altera a Lei de Migra\u00e7\u00e3o (Lei 13.445\/17<\/a>) e est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n Pelo texto, a veda\u00e7\u00e3o se aplica tamb\u00e9m \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o concedida ao residente fronteiri\u00e7o (pessoa que vive em cidade de pa\u00eds vizinho e cruza a fronteira frequentemente).<\/p>\n Fim das exce\u00e7\u00f5es Ao revogar esse inciso e criar um novo artigo sem replicar essas ressalvas, a proposta elimina as exce\u00e7\u00f5es atuais, tornando a exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o uma regra absoluta para qualquer estrangeiro.<\/p>\n Seguran\u00e7a das fronteiras \u201cTrata-se de provid\u00eancia de car\u00e1ter preventivo, voltada a coibir o anonimato transfronteiri\u00e7o e a mitigar riscos concretos associados \u00e0 criminalidade organizada e a indiv\u00edduos procurados que possam se valer de lacunas para burlar a fiscaliza\u00e7\u00e3o\u201d, afirma o autor.<\/p>\n O parlamentar sustenta ainda que apenas checagens em bancos de dados n\u00e3o s\u00e3o suficientes para detectar antecedentes criminais, tornando a exig\u00eancia documental um instrumento essencial para a rastreabilidade.<\/p>\n Pr\u00f3ximos passos
<\/strong>O projeto revoga trecho da lei atual que determina a negativa de visto por falta de documentos, mas a pr\u00f3pria lei prev\u00ea exce\u00e7\u00f5es importantes: a regra n\u00e3o se aplica a solicitantes de ref\u00fagio, visto humanit\u00e1rio ou quando a falta de documentos n\u00e3o for culpa do estrangeiro.<\/p>\n
<\/strong>O autor, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragan\u00e7a (PL-SP), argumenta que a medida visa aperfei\u00e7oar o controle migrat\u00f3rio e a seguran\u00e7a das fronteiras. Segundo ele, a entrada de pessoas sem comprova\u00e7\u00e3o m\u00ednima de identidade dificulta a atua\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a.<\/p>\n
<\/strong>A proposta, que tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span>, ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores e sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n